Da Redação

Foto 1: Audiência pública reuniu vereadores e representantes do Executivo para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.

O cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 foi apresentado pelo Poder Executivo durante audiência pública realizada na manhã da última quinta-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araguari. A reunião teve como objetivo prestar contas da execução orçamentária e financeira do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Levi Siqueira, e contou com a participação do vice-presidente da comissão, vereador Carlos Cascão, dos vereadores Paulo do Vale e Nego, além de representantes do Executivo, entre eles o presidente da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), André Gama Corcino; o presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Paulo Apóstolo; o presidente da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Hamilton Júnior; a contadora-geral da Prefeitura, Fernanda Coutinho; a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena; e a secretária de Fazenda, Dayane Melo.

Durante a audiência, foram apresentados dados sobre as receitas arrecadadas, os investimentos realizados, as despesas efetuadas, o comportamento orçamentário do município, os limites constitucionais e os recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e demais políticas públicas.

Ao abordar os gastos com pessoal, o secretário de Administração, Johnathan Lourenço de Almeida, explicou que o município acompanha os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos computando aquele recurso que vem especialmente do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mas precisamos seguir o modelo que a LRF traz. É mais um dado interno. Estaríamos bem próximos do limite prudencial com pessoal, que é de 51%. Temos tentado compensar com alguma despesa que já existe, porém há situações em que não tem como fazer isso”, explicou.

Outro tema discutido foi a situação da dívida do município. Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena, Araguari possui atualmente uma dívida de aproximadamente R$ 42 milhões, parte dela relacionada a obrigações judiciais.

“A dívida do município está em 42 milhões de reais. Temos, por exemplo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da drenagem, que previa o investimento de 30 milhões de reais, no entanto, já gastamos muito mais. Por isso estamos cumprindo a parte judicial: continua empenhando, liquida, mas não processa. Queremos conseguir que esses empenhos sejam anulados. Inclusive, muitos deles são do exercício anterior. Todas essas medidas são para que não haja aumento de gastos”, destacou.

A audiência pública faz parte das obrigações legais de transparência da administração pública e permite que o Legislativo e a população acompanhem a execução das metas fiscais, contribuindo para o controle social e a fiscalização da gestão dos recursos públicos.