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Coluna: Direito e Justiça (11/11)

qui, 11 de novembro de 2021 09:25

Direito e Justiça:

Completando:
No texto sobre o Imperador D. Pedro II (2), publicado na Coluna DJ de 04.11.2021 e intitulado “Neto de Marco Aurélio”, omiti o final, onde o famoso escritor francês Alexandre Dumas (o filho) comentou: “Sire, vous êtes um grand citoyen; vous êtes le petit-fils de Marc Auréle (“Senhor, sois um grande cidadão; sois o neto de Marco Aurélio”). Em 26 de agosto de 1877, a comitiva estava de volta ao Brasil.

“Lei para inglês ver”:

“Lei para inglês ver” é a expressão usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras consideradas demagógicas e que não são cumpridas na prática. A origem da expressão tem várias versões, mas deriva possivelmente de uma situação vivenciada no Período Regencial da história do Brasil (1831 / 1840) referente ao tráfico de escravos e de transição entre o Primeiro e o Segundo Impérios.

Os britânicos, após um longo período de domínio do tráfico de escravos durante mais de duzentos anos, sobretudo monopolizando o tráfico de negros africanos para a América, passaram a liderar os movimentos antiescravistas, proibindo tal prática em 1807 em seu próprio território e nas suas colônias a partir de 1833. Em nível geopolítico, a Coroa Britânica tentou fazer jus à sua moral, exercendo pressão sobre outros Estados, para que as aspirações abolicionistas fossem concretizadas. As motivações são diversas, havendo dúvidas acerca das reais motivações britânicas, ou seja, se eram econômicas, se eram humanitárias, ou ambas.

Fato é que o Reino Unido (Inglaterra à frente) saira como o grande vencedor das Guerras Napoleônicas, possuía as maiores e mais fortes marinhas de guerra e mercante do mundo, controlava os mares, especialmente o Oceano Atlântico, e encontrava-se em plena Revolução Industrial, necessitando de mercados abertos e consumistas, onde escravos não tinham mais serventia para a Velha Albion.

 

Toda a Europa já estava envolvida pelo Iluminismo, e uma das possibilidades causadoras desse “altruísmo inglês” é que os doutrinadores liberais, dentre eles Adam Smith, tenham influenciado tal postura ao afirmar que o trabalho escravo era mais caro do que o trabalho livre.

Como quer que seja, os “ingleses” deram início a uma agressiva campanha pelo fim do escravismo nos demais países, aproveitando-se, é claro, da sua supremacia marítima naquele período (a política das canhoneiras). Já em 1826, obrigaram o Brasil, recém-independente, a firmar um tratado de abolição do tráfico em três anos. Nosso país, para variar, era carecedor de constantes empréstimos públicos e privados e, por isso, grande devedor dos banqueiros da City londrina e exportava a maior pare da sua produção cafeeira, em franca expansão, para os britânicos, que também nos forneciam a maior parte dos produtos manufaturados que consumíamos.

Também por conta da enorme vinculação política entre os dois países, estabelecida desde a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em 1808, a pressão britânica sobre nós era intensa, o que levou o Governo Regencial ( (instalado em face da menoridade do então Príncipe e futuro Imperador D. Pedro II) a promulgar a Lei Feijó, em 1831, que declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros desde aquele ano. Mas, o sentimento geral era o de que a lei não seria cumprida, fazendo circular pela Corte, inclusive pela Câmara dos Deputados, o comentário de que o Regente Feijó fizera uma lei só “para inglês ver”.

Apenas após 1850, com leis realmente severas e medidas concretas (e em decorrência do reiterado apresamento de navios negreiros brasileiros pelos ingleses até mesmo em águas nacionais) é que o tráfico de escravos para o Brasil cessou de vez. Um resquício desses tempos vergonhosos de hipocrisia é a denominação “Porto de Galinhas”, conferida a uma praia em Pernambuco, onde “galinhas” era a designação que se dava aos escravos ainda desembarcados de forma clandestina e ilegal.

Portanto, essa expressão “lei para inglês ver” ficou consagrada para a posteridade, designando tanto as leis que somente existem no papel como também qualquer outra coisa feita apenas para preservar ou salvar as aparências, sem que efetivamente valham de fato ou sejam levadas a sério. Aliás, é nesse tipo de artimanhas, que nós, brasileiros, somos mestres e perenes campeões…

Em Portugal, fale “Português” e não “Brasileiro”:

Brasil: – Quero pintar minhas unhas com esmalte vermelho.
Portugal: – Quero pintar as minhas unhas com verniz vermelho.

Brasil: – Preciso ir à delegacia.
Portugal: – Preciso de ir à esquadra.

Brasil: – Trabalho na prefeitura da minha cidade.
Portugal: – Trabalho na câmara municipal da prefeitura da minha cidade.

Brasil: – Está precisando de carona?
Portugal: – Está a precisar de boleia?

Brasil: – Este vaso ficará bonito na sua sala.
Portugal: – Essa samita ficará bonita na sua sala.

Brasil: – A descarga está com problemas.
Portugal: – O autoclismo está com problemas.

Brasil: – A tela do meu computador é grande.
Portugal: – O ecrã do meu computador é grande.

Brasil: – Que horas vocês servem o café da manhã?
Portugal: – A que horas vocês servem o pequeno-almoço?°

Brasil: – A receita leva creme de leite.
Portugal: – A receita leva natas.

Brasil: – Gosto de bacon.
Portugal: – Gosto de presunto.

Brasil: – Prefiro presunto.
Portugal: – Prefiro ficambre..

Brasil: – Eu prefiro mamão à manga…
Portugal: – Eu prefiro papaia a manga.

Brasil: – Aprecio uma boa cachaça.
Portugal: – Aprecio um bom bagaço.

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Pinga-fogo de uma frase:

• Ela criou o “feminejo” e a “sofrência”.

• Ela foi um sol radioso que iluminou as trevas tristes do Brasil.

• Ela convenceu e conduziu as mulheres a um lugar mais alto e de direito.

• Ela provou a todos nós que o sucesso também pode vir do mérito e do brio.

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