Da Redação

Foto 1: Plenário da Câmara Municipal de Araguari durante a votação das matérias da Ordem do Dia.

A Câmara Municipal de Araguari realizou, na manhã e tarde desta terça-feira (25), a 28ª sessão ordinária do ano. Reunidos em plenário, os parlamentares fizeram uso da tribuna da Casa, um a um, para a apresentação dos requerimentos da semana e, posteriormente, participaram da votação dos projetos que estavam na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos de destaque esteve o apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o envio de ofício ao prefeito municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo a implementação do Horário do Trabalhador para atendimento ginecológico na rede municipal de saúde, com a oferta de consultas em horários estendidos, preferencialmente após o horário comercial.

“A solicitação busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, especialmente daquelas que exercem atividade profissional durante o horário regular de funcionamento das unidades de saúde e, por essa razão, encontram dificuldades para comparecer às consultas ginecológicas sem a necessidade de se ausentar do trabalho”, disse Levi.

A última reunião de agosto foi marcada pela apreciação e votação das matérias da Ordem do Dia. Entre os projetos aprovados esteve o Projeto de Lei nº 82 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanha educativa de incentivo à doação de sangue nas aberturas de shows e eventos culturais de Araguari, e dá outras providências. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Também foi aprovado, por 14 votos, o Projeto de Lei nº 126 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a unificação, integração e redistribuição dos cargos de advogados e assessores jurídicos vinculados às autarquias e fundações públicas municipais para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Município.

O Projeto de Lei nº 135 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, também foi aprovado por 14 votos.

Na sequência, os vereadores aprovaram, por 14 votos, o Projeto de Lei nº 141 de 2026, de autoria do Executivo, que adequa a redação do § 5º do art. 3º da Lei nº 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento – FMHS e o Conselho Municipal de Habitação e Saneamento – CMHS”.

O Projeto de Lei nº 142 de 2026, de autoria do Executivo, que introduz alterações no art. 12 da Lei nº 5.134, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”, foi aprovado por 14 votos.

Também foi aprovado por 14 votos o Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do Poder Executivo de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2016.

Durante a sessão, os vereadores ainda analisaram dois vetos de autoria do Executivo. O Veto nº 442 de 2026, que veta dispositivos da lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências, foi mantido.

Já o Veto nº 481 de 2026, de autoria do Executivo, que veta dispositivos da lei que regulamenta o regime de pagamentos de precatórios, foi rejeitado por 11 votos.

Foto 2: Os parlamentares aprovaram seis matérias e analisaram dois vetos do Executivo.

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