Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari aprovou, por 14 votos, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que torna obrigatória a veiculação de campanhas educativas de incentivo à doação de sangue na abertura de shows e eventos culturais realizados no Município Araguari.

A aprovação representa mais uma etapa de uma política pública que vem sendo construída pelo parlamentar desde o ano passado. Em 2025, Levi Siqueira conseguiu a aprovação o Projeto de Lei nº 218/2025, que instituiu a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Araguari, posteriormente transformada na Lei Ordinária nº 7.156/2025, atualmente em vigor.

A nova legislação aprovada nesta terça-feira amplia essa política ao estabelecer um novo instrumento permanente de conscientização da população. A proposta parte da utilização de eventos de grande circulação como espaços estratégicos para estimular a cultura da doação voluntária e ampliar o número de pessoas informadas sobre a importância de manter os estoques de sangue em níveis seguros.

A lógica defendida por Levi Siqueira é transformar a doação de sangue em uma pauta permanente de saúde pública, e não em uma mobilização restrita aos períodos em que os hemocentros registram queda nos estoques. Ao inserir campanhas educativas na abertura de eventos culturais, o Município passa a utilizar estruturas que já reúnem grande quantidade de pessoas para transmitir informações capazes de estimular novos doadores e fidelizar aqueles que já participam das campanhas.

A Lei nº 7.156/2025 instituiu em Araguari uma política pública permanente de incentivo à doação de sangue, com o objetivo de estimular doações regulares, voluntárias e altruístas e ampliar a segurança transfusional no município. A legislação estabeleceu diretrizes que vão além de campanhas ocasionais, prevendo articulação entre as áreas de saúde, educação e comunicação social e cooperação com hemocentros. O novo projeto aprovado pelo Legislativo acrescenta uma ferramenta concreta de comunicação e mobilização social, criando uma conexão entre a política de saúde e a realização de eventos culturais no município.

Pelo texto aprovado, shows musicais, apresentações teatrais, espetáculos de dança e festivais com público igual ou superior a 100 pessoas deverão apresentar, antes do início da programação principal, uma campanha educativa sobre a importância da doação de sangue.

O conteúdo deverá abordar, no mínimo, o incentivo à doação voluntária, informações básicas sobre a importância do procedimento, orientações sobre os requisitos necessários para doar, estímulo à participação da população e informações sobre os estoques de cada tipo sanguíneo.

A medida cria, portanto, uma política de comunicação permanente que pode alcançar públicos diferentes ao longo de todo o ano, independentemente de campanhas emergenciais promovidas pelos serviços de saúde.

A importância da iniciativa está relacionada ao papel estratégico da doação de sangue para o funcionamento da rede de saúde. Estoques adequados são necessários para atender cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, tratamentos médicos e pacientes que dependem de transfusões.

O Brasil registra mais de 3 milhões de doações de sangue por ano, mas a proporção de doadores regulares ainda representa uma parcela pequena da população. O desafio, portanto, não está apenas em conseguir doações em momentos de necessidade, mas em ampliar e manter uma base permanente de pessoas dispostas a doar.

É justamente nesse ponto que a política municipal proposta por Levi Siqueira procura atuar. Em vez de depender exclusivamente de campanhas extraordinárias, a iniciativa cria diferentes pontos de contato entre a população e a mensagem de incentivo à doação.

A utilização de eventos culturais amplia esse alcance porque permite que a informação chegue a públicos que nem sempre frequentam unidades de saúde ou participam espontaneamente de campanhas específicas de doação.

Com a aprovação em plenário, a proposição segue agora para apreciação do prefeito Renato Carvalho Fernandes. O Chefe do Poder Executivo Municipal terá o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Poder Legislativo.