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Audiência pública para debater o projeto de Iluminação Pública do Município é realizada na próxima semana

sex, 15 de dezembro de 2023 08:06

Da Redação

 

Em 2020, Araguari aderiu ao Edital de Chamamento Público que financia a estruturação de modernização de iluminação pública em todas as regiões do Brasil. O município foi selecionado para participar do programa e os estudos técnicos foram financiados, através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela SEPPI, Secretaria da Casa Civil da Presidência da República e administrado pela CAIXA.

Recentemente, a Prefeitura de Araguari abriu a fase de consulta pública para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), elaborado pela Caixa Econômica Federal para a permissão do serviço de iluminação pública do município. Até o dia 5 de janeiro de 2024, a população poderá contribuir com sugestões, acessando o site www.pppiluminacaopublicaaraguari.com. Os investimentos previstos para a modernização da iluminação dos espaços públicos superam R$ 110 milhões, por um período de 14 anos de concessão.

A audiência acontecerá na Casa da Cultura
Divulgação

 

A licitação terá como critério o menor valor de contraprestação a ser pago pela administração pública pelos serviços prestados. Será de responsabilidade da vencedora investir na expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. As melhorias na rede e os índices de eficiência do serviço são critérios que terão impacto direto na remuneração da concessionária.

Ontem, 14, o secretário de Infraestrutura, Luiz Felipe Miranda e a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena da Matta esclareceram alguns pontos importantes do projeto.

“Essa modernização não aumentará a taxa de iluminação pública, pois a métrica para a conta de luz é baseada no Código Tributário do Município. A Parceria Público-Privada é um contrato administrativo, só que com um prazo maior, esse é um mecanismo para agilizar na gestão da iluminação pública”, disse Mariel.

Ainda, segundo a secretária, depois que todos os editais forem aprovados, acontecerá um leilão. A expectativa é que ocorra um deságio desse valor. “Alguns municípios conseguiram até 56% de

deságio. É isso que estamos trabalhando nesse projeto, para que ele seja divulgado para as empresas interessadas. A empresa que ofertar o menor lance será contemplada com a parceria”, declarou Mariel Cadena.

“Além de todo o trabalho de troca de lâmpadas, o projeto também prevê outros investimentos, como: alcançar 100% de iluminação pública de LED; 100% de telegestão no município, sensores que possibilitam a identificação online de problemas nas luminárias e agilizam a reposição de lâmpadas com possíveis falhas; demandas reprimidas; extensões de rede; iluminação de faixas de pedestres; iluminação de ciclovias e ciclofaixas. Também elencamos diversos espaços públicos que receberão iluminação especial”, explicou Luiz Felipe Miranda.

Para finalizar, os secretários disseram que, no dia 18, das 14h às 16h, no auditório da Casa da Cultura, a prefeitura realizará uma audiência pública com o tema: Projeto de parceria Público-privada para Iluminação Pública do Município. A finalidade é apresentar o projeto completo para retirada de dúvidas.

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