Da Redação

Novamente em pauta para votação, o projeto de Lei nº 183/2018 – que dispõe sobre a remuneração de engenheiros e arquitetos, prevendo reajuste salarial e criação de mais cargos para concurso nas áreas – foi amplamente discutido na sessão ordinária da Câmara dessa semana, dia 20. A votação da matéria havia sido adiada após pedido de vista pelo vereador Warley Morais (PMB), na reunião legislativa do dia 13 de novembro.

Com a aprovação, é prevista a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo
**Gazeta do Triângulo

Na sessão do dia 13, antes da votação, os vereadores estiveram reunidos com engenheiros e arquitetos, que solicitavam agilidade na aprovação do projeto. Porém, o parlamentar pediu vista alegando a necessidade de analisar o serviço prestado, para que o benefício salarial seja compatível com as atribuições e contribuições da classe para o desenvolvimento do município. Na ocasião, ele pronunciou que “o objetivo do pedido de vista é para que façamos um levantamento sobre o que é possível melhorar no serviço prestado, lembrando que sou totalmente a favor deste benefício concedido desde que haja resultados”.

Nessa semana, na tarde da última terça-feira, o vereador arriscou adiar a votação por mais seis dias, porém renunciou ao adiamento, o que permitiu a deliberação da matéria. “A minha proposta não é prejudicar os engenheiros, mas, depois da avaliação e averiguação que estou fazendo, analisar se existem atos ilícitos. Porém, vamos votar em prol de toda a classe, para que os bons não paguem pelos maus e pelas más condutas”.

Encerrada a discussão, o projeto foi votado e aprovado por 14 votos. Desta forma, o salário base dos cargos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro de produção – especialista em saúde, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro sanitarista, arquiteto e arquiteto urbanista, todos com jornada mensal de 120 horas, passa a ser de R$ 3.800,00. Para 180 horas no cargo de engenheiro de segurança do trabalho a remuneração é de R$ 5.081,89.

Com a aprovação, é prevista, ainda, a criação dos seguintes cargos públicos de provimento efetivo, mediante concurso público: três de engenheiro civil, um de engenheiro eletricista, três de arquiteto urbanista, um de engenheiro de produção – especialista em saúde e um de engenheiro ambiental.