Da Redação 

Pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano, aponta que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid-19.

Vale dizer que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.

Os dados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Vítimas de Feminicídio têm como fonte a Polícia Civil de Minas Gerais.

Já no estado de Minas Gerais, foram contabilizadas mais de 70 mil vítimas de violência doméstica neste ano de 2021.

De acordo com números do Ministério Público (MPMG), em Araguari, em todo o ano de 2018 foram registrados 681 casos de violência doméstica e 733 casos em 2019. Já em 2020, os dados apontam 768 vítimas.

No primeiro semestre de 2021 já foram 340 casos. Considerando o mês de julho, até o momento, são 361 registros dessas agressões.

Araguari é uma cidade que possui cerca de 120 mil habitantes, e possui indicadores preocupantes de casos de mulheres que são violentadas. Apesar disso, o número registrado neste ano é inferior aos dados do ano de 2020 no mesmo período.

Ainda, vale ressaltar que, no que toca ao perfil das vítimas dessas violências, são em sua maioria jovens, negras e separadas, conforme os dados do Instituto Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O portal de notícias JM Online noticiou nesta semana que o Estado tem tido dificuldade nessa área. Assim, em Araguari, teriam sido pedidos 14 estagiários para a Delegacia da Mulher, que acumula 400 procedimentos parados de violência doméstica.

Em diálogo com o promotor de Justiça Dr. André Luís Alves de Melo, a reportagem levantou que está sendo feito um esforço pelas autoridades no sentido de coibir essas situações. “O trabalho da rede de prevenção à violência doméstica em Araguari tem surtido efeitos, com integração de órgãos que se reúnem periodicamente como PM, PC, secretaria municipal de Ação Social, assistência jurídica municipal, 2° Vara Criminal e MP. O acompanhamento diário de vítimas por fone e visitas tem reduzido a violência. Por exemplo, a média de feminicídios é 4 por 100 mil habitantes, e aqui está em torno de um ao ano, e alguns eram de vítimas oriundas de outras cidades. Ainda há muito o que fazer, mas em relação à média nacional, os dados são positivos. Ainda tramitam uns 2.000 processos de violência, sendo 200 de medida protetiva e ainda há 400 casos na Depol para serem instaurados inquéritos. A estratégia é focar no atendimento já na fase de violência verbal e menores agressões para evitar o mais grave.

Ainda de acordo com informações do promotor, o bairro com mais incidência de violência doméstica registrada é o Bela Suíça. “Já estamos aguardando medidas preventivas pelo CRAS da região para evitar as agressões. Estamos iniciando a busca ativa das vítimas. E isto pode parecer um aumento de agressões menos graves, mas na verdade estamos diminuindo a ‘cifra negra’, ou seja, crimes que ficam ocultos e não chegam ao conhecimento das autoridades”, pontuou Dr. André.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um dos principais recursos jurídicos para o combate à violência contra a mulher e na busca pelo respeito aos direitos das mulheres na sociedade, que faz parte da luta pelos direitos humanos. A lei em questão abarca vários tipos de delitos que podem ser praticados, quais sejam: violência física, violência psicológica, violência patrimonial, violência moral e violência sexual.

Outro recurso importante, que está em pleno funcionamento durante a pandemia de Covid-19, é a Delegacia Virtual. É uma ferramenta que pode ser acessada pela internet no endereço: www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.