Da Redação

Foto 1: Vereadores participaram da terceira sessão ordinária de setembro da Câmara Municipal de Araguari.

No dia 15, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de setembro. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna, inicialmente, para apresentar requerimentos e, posteriormente, apreciaram os projetos que constavam na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos apresentados, ganhou destaque o de autoria do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações técnicas sobre a redução da intensidade da iluminação pública nas ruas do município. O vereador também pediu esclarecimentos sobre os motivos que teriam ocasionado a diminuição e se houve alguma adequação ou mudança no sistema de iluminação pública.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou a reiteração do Requerimento nº 1.164/2026, apresentado em 28 de abril deste ano. O pedido é direcionado ao prefeito Renato Carvalho Fernandes e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, para que seja realizada fiscalização das caçambas instaladas em vias e logradouros públicos de Araguari, verificando o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 5.793, de 8 de setembro de 2016, especialmente as previstas nos artigos 69 a 73 e 73-A a 73-F, acrescidos ou alterados pela Lei nº 7.075/2025.

A fiscalização solicitada busca verificar se as empresas responsáveis pelas caçambas estão devidamente cadastradas e autorizadas pelo Poder Público Municipal, além de conferir se os equipamentos estão posicionados de acordo com a legislação. Entre as exigências estão o afastamento mínimo de cinco metros de esquinas e faixas de travessia, a manutenção de faixa livre mínima de 1,20 metro para pedestres quando instaladas sobre calçadas e o cumprimento das demais regras de sinalização, identificação, conservação e segurança.

Na Ordem do Dia, estava o Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, que revoga a Lei nº 6.822, de 19 de setembro de 2023, que institui adicional anual aos servidores das unidades escolares da rede municipal de ensino, e a Lei nº 6.855, de 7 de dezembro de 2023, que a alterou. Durante a discussão, o vereador Giulliano Tibá solicitou vista do projeto pelo prazo de 15 dias.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, que dispõe sobre a autorização para alocação de dotações orçamentárias em favor da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), em montantes referenciados à arrecadação da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do imposto sobre a renda retido na fonte. Os recursos são destinados a investimentos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A vereadora Isabel Pires solicitou vista do projeto pelo prazo de 15 dias.

Foto 2: Sessão contou com apresentação de requerimentos e apreciação de projetos em plenário.

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