Da Redação

Seis projetos foram aprovados pelos edis

Na sessão ordinária desta semana, no dia 27, os vereadores deliberaram e aprovaram seis projetos de lei. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de proposição do Executivo, que autorizam a abertura de crédito especial, criando dotações no orçamento da Procuradoria Geral e da secretaria de Saúde, respectivamente.

O PL 019, aprovado por 16 votos, anula parcialmente dotação a fim de atender obrigações do Fundo Municipal de Proteção ao Erário. O PL 020, votado e aprovado, autoriza o pagamento de despesas com obras e instalações nas unidades de saúde, também através de anulação parcial de dotação.

Projeto aprovado prevê reformas em Unidades de Saúde
**Gazeta do Triângulo

O Projeto de Lei Complementar 001/18, proposto pela mesa diretora da Câmara, que prevê a redução no número de cargos de confiança no Legislativo, foi novamente pauta na sessão. Em 7 de março, o vereador Warley Ferreira de Moraes (PMB) havia pedido 15 dias de vista para análise deste projeto.

Ontem, o edil Sebastião Joaquim Vieira (PRP) solicitou novo prazo de vista, desta forma o projeto será votado na sessão da próxima semana. Ele afirma que o “projeto não está bem definido” entre os pares da casa legislativa.

Com este projeto, a partir de janeiro de 2021 serão extintos os cargos de assistente de Gabinete que atuam na estrutura de assessoramento da atividade político-parlamentar. Desta forma, cada edil passará a contar com o número máximo de três assistentes, que tenham concluído ensino médio.

Outros projetos

Um Projeto de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo em discussão foram aprovados e dizem respeito a homenagens.

– PL 035/2018, de proposição do edil Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), modifica a denominação da rua C, localizada no bairro São Sebastião, Residencial Vila Olímpica, para rua José Lemos de Resende.

– PDL 005/2018, de autoria do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal Gazeta do Triângulo, por 81 anos de história.

– PDL 006/2018, também do edil Wesley Lucas, concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia de Letras e Artes de Araguari, pelos 50 anos de história.

– PDL 007/2018, de proposição da vereadora Virgínia Alcântara (PTC), concede Título de Cidadã Honorária à senhora Lázara Justina Marques, homenageada pela Câmara no Dia Internacional da Mulher.