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Vereadores aprovam adicional para servidores que contribuírem para vacinação dos alunos da rede municipal

qua, 13 de setembro de 2023 08:05

Da Redação

 

Ontem, 12, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de setembro na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares, reunidos em plenário, usaram a tribuna para apresentarem seus requerimentos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o do edil Clayton Brazão (PSC), que solicitou que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, pedindo que sejam instaladas lixeiras nas calçadas da rua Rui Barbosa.

As sessões são importantes para que os edis possam defender as necessidades da sociedade
Divulgação

 

A vereadora Ana Lúcia (PSB) também se destacou ao solicitar que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria de Saúde, pedindo que seja analisada a possibilidade da criação de Cadastro Único Medicamentoso para pessoas que façam uso de remédios controlados.

Ana Lúcia explicou o seu requerimento dizendo que, a criação de um Cadastro Único Medicamentoso adotará um sistema de saúde integrado, com informações restritas, um plano nacional de saúde, além da integração de diversos serviços e ações de baixa, média e grande complexidade. Em virtude disso, a criação de um sistema que regularize todos os pacientes que utilizam medicamentos controlados, irá facilitar de modo substancial o trabalho dos farmacêuticos e a entrega de medicamentos para pacientes. Além disso, trará segurança por conter dados e informações coletadas e processadas na base nacional do Cadastro Único, Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina de forma a garantir a veracidade sobre o uso do medicamento.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 93 de 2023, de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira (União Brasil); que modifica a denominação da rua Cento e Três, localizada no bairro Paraíso, para rua Mariângela Carvalho Sousa; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 203 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Maria Mendes (PSB); que altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.154, de 7 de julho de 1966, que dispõe sobre a denominação da rua Júlio Erbetta; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 218 de 2023, de autoria do Poder Executivo; que dá a denominação de Rafael Naves Peixoto “Bocão” ao Centro Esportivo localizado no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da antiga Estrada de Ferro Goyaz; foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 225 de 2023, de autoria do Executivo; que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social afeto aos serviços públicos de saneamento básico, no âmbito do Município de Araguari – MG.

Na ocasião, o vereador Giulliano Tibá (PSB) pediu vista de seis dias desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 226 de 2023, de autoria do Poder Executivo; que institui adicional anual aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos lotados nas Unidades Escolares que contribuírem efetivamente na busca ativa e nas ações de atualização da caderneta nacional vacinal dos alunos da rede municipal de ensino; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 232 de 2023, de autoria do Executivo; que ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte – CISTRI e dá outras providências; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 233 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 234 de 2023, de autoria do Poder Executivo; que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Prado (PSB) e Paulo César Pereira (União Brasil); que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Nádia Cristina dos Santos Sudário; foi aprovado por 15 votos.

1 Comentário

  1. Eliane disse:

    MAS ISSO É UM ABSURDO VACINAR OS FILHOS É OBRIGAÇÃO DOS PAIS, AGORA TEM QUE PAGAR PARA QUE ISSO ACONTEÇA.
    ESTÁ PARECENDO O ESTADO DA CALIFÓRNIA QUE SOZINHA TEM O PIB DO BRASIL INTEIRO E QUE PAGA PARA AS PESSOAS QUE USAM COISAS ILEGAIS FICAREM SÓBRIAS. AINDA MAIS SERVIDOR. SCUSE-ME MAS ISSO É O FIM DA PICADA, ISSO É PROJETO POLITIQUEIRO. E ESTOU VENDO NAS REDES SOCIAIS QUE O GOVERNO FEDERAL DIMINUIU OS REPASSES PARA AS PREFEITURAS, ENTÃO NÃO DÁ PARA FAZER GRAÇA COM DINHEIRO, ENTÃO QUEM TEM QUE PERGUNTAR PARA O GOVERNO FEDERAL SE ELE DISPONIBILZA A VERBA PARA O ADCIONAL.

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