Da Redação

O vereador Levi Siqueira apresentou na Câmara Municipal de Araguari um projeto de lei que amplia o controle sobre a comercialização de materiais metálicos no município, com foco no combate ao furto de fios, cabos elétricos e outros componentes essenciais à infraestrutura urbana.

A proposta promove alterações na legislação municipal que regula o funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem, introduzindo um conjunto de exigências voltadas à rastreabilidade e à legalidade das operações envolvendo metais como cobre, alumínio e cabos de energia e telecomunicações.

Pelo texto, os estabelecimentos passam a ser obrigados a exigir, registrar e manter arquivada documentação comprobatória da origem lícita dos materiais adquiridos, incluindo nota fiscal ou declaração formal com identificação completa do fornecedor. Esses registros deverão permanecer disponíveis por, no mínimo, cinco anos, permitindo fiscalização contínua por parte das autoridades competentes.

O projeto também estabelece vedações expressas à aquisição de materiais com indícios de irregularidade, como fios queimados, descascados ou com sinais de supressão de identificação técnica, além de itens pertencentes a concessionárias de serviços públicos sem comprovação formal de alienação. A medida busca coibir práticas recorrentes associadas à receptação de produtos oriundos de furtos.

Outro eixo central da proposta é a obrigatoriedade de manutenção de um sistema estruturado de controle das transações, contendo dados detalhados como data da aquisição, descrição do material, quantidade, peso e identificação do fornecedor. A ausência dessas informações poderá ensejar a apreensão administrativa dos materiais, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas na legislação.

A iniciativa surge em um contexto de agravamento desse tipo de crime no município. Nos últimos meses, além dos prejuízos à rede elétrica e de telecomunicações, têm se tornado recorrentes os furtos de fios em praças públicas, resultando em falhas na iluminação, aumento da sensação de insegurança e degradação de espaços urbanos destinados ao lazer e convivência da população.

Para o vereador Levi Siqueira, o enfrentamento desse problema exige atuação estratégica sobre a cadeia econômica que sustenta a prática criminosa. “Não basta atuar apenas na repressão direta ao furto. É necessário intervir no circuito de comercialização desses materiais, criando mecanismos que dificultem a circulação de produtos de origem ilícita e responsabilizem os agentes envolvidos”, afirmou.

O parlamentar ressalta que a proposta não cria novos tipos penais, mas fortalece o poder de polícia administrativa do município, estabelecendo regras compatíveis com a legislação vigente e com experiências já adotadas em outras cidades. “Trata-se de uma medida equilibrada, que preserva a atividade econômica regular, mas exige padrões mínimos de controle, transparência e responsabilidade”, pontuou.

Além de ampliar a capacidade fiscalizatória do poder público, o projeto busca reduzir os danos à infraestrutura urbana e aos serviços essenciais, frequentemente comprometidos por ações criminosas que impactam diretamente o cotidiano da população.

No mesmo contexto, o prefeito de Araguari também anunciou, por meio das redes sociais, o envio de um Prejeto de Lei voltado à criação de um canal oficial de denúncias, com previsão de recompensa de até R$ 1.500,00 para cidadãos que contribuírem com informações capazes de levar à identificação dos autores dos furtos. A medida reforça um movimento institucional convergente no enfrentamento do problema, combinando ações de controle econômico com estímulo à participação da sociedade.

Enquanto a iniciativa do Executivo aposta na colaboração popular para identificação dos responsáveis, o projeto apresentado por Levi Siqueira atua na restrição do fluxo de comercialização de materiais ilícitos, incidindo diretamente sobre um dos principais vetores de sustentação dessa atividade criminosa.

Apresentado no final de fevereiro, o projeto do vereador deve avançar nas próximas semanas para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa que antecede a deliberação em plenário. Nos bastidores do Legislativo, a expectativa é de tramitação favorável, diante do reconhecimento generalizado da necessidade de medidas mais rigorosas, estruturadas e eficazes para conter a escalada desse tipo de crime no Município de Araguari.