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Vereadores adiam votação de projeto que autoriza concessão de servidão não remunerada do subsolo

qua, 24 de agosto de 2022 10:19

Da Redação

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 30 de agosto

Ontem, 23, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário e fizeram o uso da tribuna para apresentarem seus requerimentos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Na oportunidade, o vereador Rodrigo Piracaíba (PATRI) se destacou ao solicitar que seja comunicada a data de conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde da Família da região do Barração, para que seja dado início aos atendimentos médicos a essa comunidade.

O parlamentar aproveitou o ensejo para pedir que a Secretaria de Saúde acrescente ao menos mais um dia de atendimento médico na UBSF da região do Barreiro, que conta com esses profissionais da saúde apenas uma vez por semana.

O edil Nego (SD) também ficou em evidência ao requerer o envio de ofício ao senhor prefeito Renato Carvalho, por meio da Secretaria de Obras, para avaliar a possibilidade da realização de obras de infraestrutura no setor de Chácaras Ouro Verde, localizado próximo às empresas Minas Mix, Corabras, Andrade Café, Empreiteira Souza Rabelo, Trebeschi Tomates, Flora Brasil, Brasmix, Pam Asfalto e outras.

Nego justificou o seu pedido dizendo que várias empresas estão instaladas no local e outras estão em processo de instalação, sendo assim, todas necessitam de infraestrutura por parte da prefeitura; pois movimentam a economia do município e geram muitos empregos na região.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 89 de 2022, de autoria de Ana Lúcia Rodrigues Prado (PSB), que modifica a denominação da rua H, localizada no bairro Goiás, para rua Antônio Mendes de Aguiar, foi aprovado pelos 15 parlamentares presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 100 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que introduz adequações na Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019 que estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 117 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP Saúde e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 118 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da “Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, dando outras providências, foi aprovado por 15 parlamentares.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes destacou que o projeto foi idealizado pela parlamentar Ana Lúcia do Prado, com o apoio dela e da vereadora Deda Lima. Eunice destacou a importância de fortalecer a rede de trabalho de prevenção à violência doméstica.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que altera a Lei Complementar n° 117, de 23 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências”, foi aprovado por 15 votos.

Na ocasião, o vereador Tiãozinho (PSL) pediu a palavra para explicar que a Justiça terá que dar o seu referendo e que a tendência é que eles optarão pela mudança de regime de 2007 para cá. O vereador também disse que o projeto não trará prejuízos para ninguém.

Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2022, de autoria de Cláudio Coelho (SD), com o apoio de Débora Dau (PSC), Deda Lima, Eunice Mendes, Paulo César (DEM), Renato Benegas (PSC), Rodrigo Piracaíba e Wiliam Postigo (PL), que concede o título de Cidadão Honorário de Araguari a excelentíssima senhora Nubiana Lopes de Oliveira Batista, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 123 de 2022, que dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores ativos, efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Araguari – MG e dá outras providências, foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 125 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei n° 6.187, de 30 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Na oportunidade, o parlamentar Giulliano Tibá (PSB) pediu vista de seis dias, com isso a votação foi adiada.

1 Comentário

  1. Eliane disse:

    O VEREADOR NEGO FEZ UM ÓTIMO PROJETO PEDINDO INFRAESTRUTURA AONDE JÁ TEM E ESTÃO INSTALANDO MAIS INDÚSTRIAS.

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