Eunice Mendes (PMDB) cobra informações e questiona cumprimento de lei. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – Na última semana, diversas autoridades se reuniram em um evento para acompanhar a prestação de contas do governo municipal. Apesar de servir para oferecer informações do Executivo, a ocasião motivou questionamentos acerca da transparência das ações.

Em um requerimento apresentado nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal, a vereadora Eunice Maria Mendes solicitou a cópia da licitação para a confecção de uma revista de propaganda da prefeitura pois, segundo ela, não consta os valores de cada investimento.

Além da falta de informações, a vereadora contestou o cumprimento da lei municipal 2.814. Aprovada em 2002, a medida estabelece a obrigatoriedade da divulgação de todos os custos de publicação e tiragem das propagandas do poder público.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, Eunice Mendes reforçou a necessidade por mais informações, além de questionar a realização do evento de prestação de contas.

“Devido ao princípio que rege uma administração, que é o da transparência, o governo tem a obrigação de esclarecer todas as ações, como a confecção da revista. Não sabemos sequer quantas foram distribuídas e o dinheiro público gasto para a propaganda. Queremos ter acesso ao processo licitatório e saber a razão pelo não cumprimento da legislação. Como marcar um encontro para prestar contas se no próprio evento faltam informações?” indagou.

Diante da situação, o secretário de Governo, Oliro Vieira da Costa Júnior, rechaçou a tese da vereadora, porém garantiu tomar as devidas providências. “Oficialmente ainda não recebemos o requerimento, mas acredito que a parlamentar se equivoca ao dizer que a revista é uma mídia impressa, pois é uma prestação de constas. Acredito que o mais importante são as obras estarem entregues à população. Mesmo assim, a partir do momento que tivermos acesso, podemos responder cada ação que está em andamento e que foi concluída no próprio documento”, afirmou.