Da Redação

Procedimentos de fiscalização por parte da Polícia Militar devem ser realizados afirma Ministério Público

Na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira, 15, o vice-presidente da Câmara, vereador Warley Ferreira de Morais “Maravilha” (PMB), apresentou requerimento – que também tem como proponente o presidente da mesa diretora, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) – solicitando que a prefeitura, por meio da secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) envie relatório contendo todas as informações a respeito das interdições dos pontos de mototáxis no município.

Conforme acompanhado pela reportagem, no final do ano passado inúmeros profissionais da área paralisaram as atividades pela falta de alvará de funcionamento após ação viabilizada pela secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana com apoio da Polícia Militar.

Vereador Maravilha destaca excelência no serviço oferecido à população

Ao falar sobre o assunto no plenário, o vereador Maravilha afirma que diversos trabalhadores foram prejudicados pelo fechamento que ele considerou como arbitrário. “Foi um grande absurdo, presenciei pais de famílias chorarem por não poder trabalhar dignamente. Eles em nenhum momento queriam favorecimento, mas sim, o direito de trabalhar. No mínimo, o que queremos é que esclareçam a Casa de lei quais os motivos que levaram ao fechamento dos pontos de mototáxis”.

Ao final da apresentação do requerimento, o edil solicita que seja feita uma audiência pública com a participação de todo o corpo técnico do governo local envolvendo a Settrans, os departamentos jurídico e de licitações e ainda demais órgãos interessados. “Por meio de convite também seria imprescindível a presença do Ministério Público e da Polícia Militar. O objetivo é solucionar, de forma definitiva, as questões burocráticas e as leituras contraditórias referentes a licitação para a regulamentação dos serviços de mototaxistas em Araguari”, completou.

De um total de quase 40 pontos de mototáxi na cidade, apenas quatro estão regularizados e devidamente licitados, ou seja, 10% do total. Segundo informações da secretaria de Trânsito, uma nova licitação para viabilizar vaga para mais 14 empresas deve ser aberta brevemente.

Segundo informações do Ministério Público uma reunião aconteceu no dia 11 de dezembro do ano passado com o objetivo de cobrar a fiscalização, que é de responsabilidade da secretaria de Trânsito e da Polícia Militar. Durante a reunião foi dado prazo de 90 dias para que as medidas necessárias sejam tomadas para regulamentação dos serviços. Ao final, os órgãos foram orientados pelo Ministério Público a encaminhar relatório contendo todas as informações a respeito das atuações contra os locais e profissionais que estejam trabalhando de forma ilegal.