Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari, realizada em 19 de agosto de 2025, o vereador Levi Siqueira (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 172/2025, que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil. A proposta busca estabelecer um marco legislativo de proteção à infância, criando diretrizes permanentes para impedir que crianças sejam submetidas a práticas, conteúdos e pressões próprias da vida adulta, resguardando seu desenvolvimento pleno, sua dignidade e seus direitos fundamentais.

O projeto define adultização infantil como qualquer forma de indução, direta ou indireta, à sexualização precoce, à exposição a estética ou linguagem adultas, à cobrança de papéis sociais incompatíveis com a idade e à exploração da imagem de crianças em redes sociais, meios digitais, espetáculos ou campanhas publicitárias.

Para Levi Siqueira, o poder público não pode se omitir diante desse fenômeno. “A infância deve ser preservada como espaço de cuidado, aprendizado e afeto. Naturalizar práticas que antecipam a vida adulta é comprometer o futuro das nossas crianças. Precisamos mobilizar escola, família, sociedade e poder público em torno da proteção integral”, afirmou.

Entre as ações previstas, destacam-se campanhas de conscientização em escolas, centros comunitários e meios de comunicação, promoção de debates e oficinas voltadas a pais, educadores e comunicadores, incentivo a produções culturais que valorizem a infância e a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil, a ser realizada anualmente na semana do dia 5 de outubro. “É uma política preventiva e educativa, construída para mobilizar a cidade em torno de um tema cada vez mais urgente”, destacou.

O vereador também chamou atenção para a necessidade de prevenir práticas que resultem na erotização precoce de crianças, especialmente em eventos públicos, culturais e escolares. Segundo ele, a exposição indevida, muitas vezes disfarçada de entretenimento ou manifestação estética, compromete o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e viola princípios básicos da proteção integral.

Repercussão nacional impulsiona debate sobre adultização infantil

O debate sobre a adultização infantil ganhou repercussão nacional após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira divulgar um vídeo impactante denunciando a exploração e sexualização de crianças nas redes sociais. O material revelou inclusive a existência de regras de engajamento e monetização que incentivam essa exposição precoce. Em sua denúncia, ele destacou a atuação de um suposto “algoritmo P”, responsável por facilitar a disseminação de conteúdos com conotação sexual envolvendo menores.

A reação foi imediata. As redes sociais passaram a discutir amplamente o termo “adultização infantil”, levando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a incluir diversos projetos sobre o tema na pauta legislativa. Paralelamente, a Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos, alvo central das denúncias.

Também foi proibido o contato dele com adolescentes citados, além da desmonetização dos conteúdos envolvidos. A mobilização resultou na prisão do influenciador e de seu parceiro, ocorrida em 15 de agosto de 2025, em Carapicuíba (SP), por suspeita de exploração sexual infantil, tráfico de pessoas e trabalho infantil artístico irregular.

Continuidade legislativa em defesa da infância e da juventude

O novo projeto apresentado por Levi Siqueira soma-se a outra iniciativa de sua autoria já transformada em lei. Trata-se da Lei nº 7.065, de 13 de junho de 2025, que proíbe a contratação, pelo Poder Público Municipal, de bandas, grupos musicais ou cantores cujas músicas façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou ao uso de substâncias ilícitas. A norma também veda a reprodução desse tipo de conteúdo em instituições de ensino públicas e privadas do município. A medida foi justificada como instrumento de proteção dos valores éticos e sociais, especialmente no ambiente escolar, evitando que recursos públicos sejam utilizados para financiar conteúdos que incentivem a criminalidade.

Para o vereador, ambas as legislações estão unidas por uma mesma diretriz: a defesa da juventude e a criação de ambientes educativos e culturais seguros. “Com a lei que já está em vigor, dissemos um ‘não’ claro à glamourização do crime e das drogas. Agora, com a Política de Prevenção à Adultização Infantil, damos um passo além, protegendo nossas crianças contra pressões e conteúdos que roubam delas o direito de viver plenamente sua infância. É um trabalho que precisa ser contínuo, firme e responsável”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será submetido à apreciação em plenário. Caso aprovado e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Araguari passará a contar com uma política pública permanente de enfrentamento à adultização precoce, fortalecendo o calendário de proteção à infância e criando mecanismos de conscientização intersetorial. “Estamos construindo um marco que vai além de governos e gestões.

Trata-se de um compromisso de cidade: garantir às nossas crianças um futuro protegido, com oportunidades e longe de influências nocivas. Essa é a missão que me move como legislador”, concluiu Levi Siqueira.