Da Redação

Legenda: Vereador Levi Siqueira (PRD) durante apresentação do projeto que cria o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, iniciativa que valoriza o protagonismo feminino e incentiva a autonomia econômica de mães cuidadoras em Araguari.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari realizada em 14 de outubro de 2025, foi apresentado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Levi Siqueira (PRD), que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

A proposta tem como objetivo promover a inclusão produtiva, a autonomia econômica e o fortalecimento das redes de apoio de mães que são cuidadoras primárias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

De acordo com o projeto, o programa garantirá às mães atípicas igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, acesso a capacitação em empreendedorismo e finanças, e o estímulo à criação de pequenos negócios.

O texto prevê que o município poderá celebrar parcerias com entidades privadas, ONGs e instituições de ensino para oferecer cursos, mentorias e suporte técnico, com foco na geração de renda e na sustentabilidade financeira das famílias. “Essa proposta reconhece o esforço e a dedicação de mulheres que vivem uma rotina desafiadora e, mesmo assim, desejam conquistar autonomia e realizar seus sonhos. É uma política pública que humaniza, acolhe e transforma vidas”, destacou Levi Siqueira.

Para participar do programa, as mães deverão comprovar a condição de cuidadoras primárias e a formalização de seus negócios, por meio do registro como microempreendedoras individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequeno porte.

Segundo o vereador, a medida representa um avanço social e econômico, ao integrar políticas de trabalho, inclusão e desenvolvimento humano. “O poder público precisa olhar com sensibilidade para as mães atípicas. Elas enfrentam custos adicionais, rotinas exaustivas e muitas vezes não conseguem um emprego formal. Dar a elas condições de empreender é promover justiça social”, afirmou o parlamentar.

O projeto também se alinha à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e à Lei Complementar nº 123/2006, que prevê tratamento favorecido a micro e pequenos empreendedores. “Araguari avança quando cria políticas que unem inclusão, empreendedorismo e dignidade. Nosso mandato tem esse compromisso: transformar empatia em ação e garantir que ninguém fique para trás”, reforçou Levi Siqueira.

Com a apresentação do projeto, o vereador consolida mais uma iniciativa voltada à inclusão e valorização das famílias atípicas, reconhecendo o papel essencial das mães cuidadoras na estrutura social.

O Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas representa um passo importante rumo a uma Araguari mais justa, inclusiva e solidária, fortalecendo o protagonismo feminino e promovendo novas oportunidades para quem mais precisa.