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Vereador Guilherme Santana reforça a importância da aplicação da “Lei

sex, 31 de outubro de 2025 07:46

Da Redação

Na sessão ordinária da última terça-feira (28), o vereador Guilherme Santana (PRTB)

apresentou uma série de requerimentos voltados à segurança, à saúde pública e à valorização

dos espaços urbanos de Araguari. O destaque da semana foi o requerimento que solicita

informações à Prefeitura sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, no âmbito da rede municipal de ensino.

 

A Lei Lucas foi criada após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que se engasgou durante um passeio escolar em 2017, no interior de São Paulo. O caso mobilizou o país e deu

origem à lei que obriga todas as escolas públicas e privadas a capacitar professores e

funcionários em primeiros socorros, garantindo preparo para agir em situações de emergência

até a chegada do socorro especializado.

 

“Essa é uma lei que salva vidas. O preparo dos educadores para agir com rapidez diante

de engasgos, quedas, convulsões ou outros acidentes pode fazer toda a diferença.

Admiro todos os servidores da educação pelo grandioso trabalho, e acredito que essa

capacitação seja fundamental!”

 

O requerimento pede que a Secretaria Municipal de Educação informe se as escolas já

receberam capacitação, quais treinamentos foram realizados e quais medidas estão previstas

para garantir a plena execução da norma. Além do tema da Lei Lucas, o parlamentar

apresentou outros requerimentos importantes para diferentes áreas do município:

Praça da Paz: solicitou ampliação na iluminação pública entre a Rua Paris e a Rua João Jorge

Netto, para aumentar a segurança e o conforto dos frequentadores.

 

ASCAMARA: pediu a reforma do portão, a reconstrução do muro da elevatória ao lado da

entidade e a construção de uma calçada nova, garantindo acessibilidade e conservação do

espaço.

 

Campanha ambiental: propôs uma campanha educativa sobre o descarte correto de resíduos

orgânicos e recicláveis, incentivando a coleta seletiva e a conscientização ambiental.

Além dos requerimentos, Guilherme Santana também apresentou o Projeto de Lei que institui

o “Dia Municipal de Conscientização da Psoríase”, a ser celebrado anualmente em 29 de

outubro, em consonância com o Dia Mundial da Psoríase. O objetivo é ampliar o debate sobre

a doença, combater o preconceito e incentivar ações educativas de saúde. O projeto será

pautado para análise e votação nas próximas sessões da Câmara, reforçando o compromisso

do vereador com políticas públicas voltadas à informação e à inclusão.

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