Da Redação | Com Assessoria

28 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas não enviaram remessas ao Sicom

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, durante a Sessão Plenária realizada nessa quarta-feira, 17, pela imputação de multa aos prefeitos de 28 municípios que não realizaram o encaminhamento de informações mensais referentes à prestação de contas do ano de 2016. As remessas deveriam ter sido enviadas ao TCE por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).

Cenário encontrado pela atual gestão no setor administrativo impediu que as remessas mensais fossem cumpridas

Os municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que não enviaram as remessas são: Água Comprida, Araguari, Araporã, Araxá, Campina Verde, Campo Florido, Carneirinho, Cascalho Rico, Conceição das Alagoas, Coromandel, Estrela do Sul, Fronteira, Grupiara, Iraí de Minas, Ituiutaba, João Pinheiro, Lagoa Grande, Indianópolis, Paracatu, Patos de Minas, Planura, Sacramento, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Tupaciguara, Uberaba e União de Minas.

Em uma nota de esclarecimento, emitida pela Assessoria de Comunicação da prefeitura de Araguari, a Controladoria-Geral do Município informou que, após a decisão do TCE, será imputada uma multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito da cidade de Araguari pelo não envio das informações determinadas pela Instrução Normativa 10/2011.

De acordo com a normativa, as prefeituras devem remeter ao TCE, por meio do Sicom, os instrumentos de planejamento e as informações relativas à execução orçamentária e financeira da cidade. O artigo 1º da Instrução Normativa ressalta que as informações são necessárias para a fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos municípios mineiros. O sistema informatizado foi instituído em 2011 e a remessa é realizada por meio do Portal do SICOM, desde o exercício financeiro de 2012.

Ainda segundo a nota emitida pela prefeitura, o cenário encontrado pela atual gestão no setor administrativo impediu que as remessas mensais fossem cumpridas. A Controladoria-Geral ressaltou, ainda, que o Sistema de Contabilidade não recebe informações desde março de 2016, com ausência de conciliação, conferência e fechamento contábil do exercício, impossibilitando a emissão de qualquer relatório com dados confiáveis para informação e prestação de contas; que o procedimento de consolidação das autarquias é indispensável para o fechamento com seis de meses de atraso em 02/01/2017; e que foram registrados também saldos desatualizados de Dívida Consolidada e da Dívida Flutuante (Restos a Pagar) do exercício de 2016 e anteriores.

O superintendente da Controladoria-Geral, Alírio Gama Filho, afirma que, como todas as informações são enviadas através do Sicom, caso haja erro nas informações, elas não são convalidadas. “Estamos trabalhando nisso desde janeiro desse ano, mas a cada erro que percebemos, surgem novos erros de ordem contábil, financeira e patrimonial. Toda a equipe de contabilidade está envolvida nesse procedimento, mas são muitas informações. Esse atraso está prejudicando o município, pois, se não conseguirmos enviar os dados anteriores, não podemos prestar as contas mensais referentes ao exercício de 2017”.