Conforme apurado pela reportagem, diversos terrenos baldios sem as devidas manutenções estão espalhados pela cidade. Foto: Gazeta do Triângulo

TALITA GONÇALVES – Um dos pedidos do vereador Levi Siqueira (PMDB) por meio de requerimento apresentado na sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira, 21, tem o objetivo de cobrar da prefeitura a efetiva fiscalização em terrenos baldios. Muitos deles por falta de manutenção do proprietário têm sido atraídos por carroceiros, que depositam lixos e entulho.

Em entrevista, o vereador cita os terrenos localizados nos bairros Independência e Brasília e explica sobre a motivação ao propor a medida. “Conforme a lei 1638 do Código de Postura do município é de responsabilidade de cada proprietário do imóvel a realização de manutenção. Nos autos de infração, a multa por não cumprir a lei é de 20 a 60 por cento do salário mínimo. Apesar disso, observa-se que é preciso ser mais efetivo na cobrança, para que os donos tenham mais consciência”.

Conforme informou o vereador, a lei estabelece que todos os terrenos tenham muros, inclusive com pintura. “O não cumprimento acarreta em multa que chega a 100 por cento do salário mínimo”, salientou.

Outra proposta adiantada pelo edil é solicitar emendas na lei para aumentar o valor no caso de reincidência. “Precisamos mover esforços para que atitudes sejam realmente tomadas, pois trata-se de um problema que afeta muitas pessoas. Terrenos mal cuidados podem resultar em prejuízos à saúde dos araguarinos, por isso a minha preocupação”, exemplificou.

Em entrevista, Odon Naves, secretário de Obras, afirmou que todas as medidas de notificação estão sendo promovidas pela prefeitura e parte dos proprietários cumpriu a determinação. “Desde abril, três meses após assumir a secretaria, estou reforçando a cobrança do cercamento e o calçamento, itens de responsabilidade da Obras. Grande parte destes proprietários está providenciando a revitalização”, afirmou.