Da Redação

Legenda: Fazenda em Estrela do Sul esteve na rota da operação.

Mais de R$ 800 mil devem ser pagos a 44 trabalhadores resgatados de uma fazenda em Estrela do Sul, no Alto Paranaíba, durante a Operação Resgate VI, força-tarefa nacional de fiscalização integrada para combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas.

O grupo atuava nas lavouras de batata e café em condições consideradas degradantes pela fiscalização. Entre as situações encontradas, uma das mais graves era a ausência de instalações sanitárias na frente de trabalho. Para urinar e defecar, os trabalhadores precisavam utilizar a própria lavoura de batata ou um cafezal localizado nas proximidades.

A fiscalização foi realizada ao longo de todo o mês de agosto pela Auditoria-Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em diversos estados brasileiros. Em todo o país, 481 trabalhadores foram resgatados durante 231 fiscalizações. Em Minas Gerais, 130 trabalhadores foram retirados de situação análoga à escravidão em três municípios do Alto Paranaíba. Outros dois foram resgatados em um município do Noroeste de Minas e dez em duas cidades da Zona da Mata.

Em Estrela do Sul, os 44 trabalhadores estavam sem registro e sem formalização dos contratos de trabalho. A fiscalização também identificou fraude na relação de emprego envolvendo terceirização. Do total de trabalhadores resgatados na propriedade, 23 eram estrangeiros, provenientes de três países africanos. Os brasileiros eram oriundos da Região Nordeste, de municípios dos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Alagoas.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a remuneração era vinculada à produção e não havia garantia regular de direitos trabalhistas, como repouso semanal remunerado, horas extras, férias e 13º salário. Além das irregularidades relacionadas ao vínculo empregatício e ao pagamento, os fiscais encontraram condições precárias de higiene e alimentação.

A inexistência de banheiros na frente de trabalho obrigava os trabalhadores a buscar locais improvisados para atender às necessidades fisiológicas. Na prática, a lavoura de batata e o cafezal passaram a ser utilizados como banheiro. A situação era particularmente grave para as três mulheres que integravam o grupo. Sem qualquer instalação que oferecesse privacidade e condições mínimas de higiene, elas recorriam a grandes embalagens vazias utilizadas na atividade agrícola para tentar proteger o corpo enquanto urinavam ou defecavam no campo.

As dificuldades também se estendiam ao momento das refeições. Conforme a fiscalização, não havia local adequado para que os trabalhadores pudessem comer. As refeições eram feitas na própria lavoura, expostas às condições climáticas. Para fugir do sol, os trabalhadores procuravam qualquer ponto de sombra disponível, inclusive junto aos grandes recipientes utilizados para acondicionar os tubérculos colhidos.

O conjunto das condições encontradas pelos fiscais foi considerado incompatível com padrões mínimos de dignidade no trabalho. A situação de Estrela do Sul envolvia não apenas a falta de formalização dos contratos e o não pagamento regular de direitos trabalhistas, mas também a ausência de estruturas básicas para higiene, alimentação e atendimento das necessidades fisiológicas durante a jornada.

A presença de trabalhadores estrangeiros também chama a atenção no caso. Dos 44 resgatados, mais da metade dos imigrantes era formada por pessoas vindas de três países do continente africano. Os demais integrantes do grupo eram brasileiros que haviam deixado seus estados de origem, no Nordeste, para trabalhar em Minas Gerais. A fiscalização identificou que todos estavam submetidos ao mesmo contexto de precariedade encontrado na propriedade.

A Operação Resgate VI teve como objetivo identificar situações de exploração e retirar trabalhadores de condições consideradas análogas à escravidão. A mobilização reuniu ações de fiscalização em diferentes regiões do país e resultou no resgate de 481 pessoas. Os casos encontrados revelam diferentes formas de violação de direitos, desde a falta de registro e o descumprimento de obrigações trabalhistas até situações envolvendo condições degradantes de trabalho.

No caso de Estrela do Sul, o valor superior a R$ 800 mil que deverá ser destinado aos trabalhadores representa uma das consequências da fiscalização. Os valores estão relacionados às verbas e reparações decorrentes das irregularidades constatadas. O objetivo é garantir que as pessoas resgatadas recebam direitos que não foram assegurados durante o período de trabalho, além das indenizações cabíveis.

A situação encontrada na fazenda evidencia como condições degradantes podem estar presentes em aspectos básicos da rotina de trabalhadores rurais. Para um grupo de 44 pessoas, a jornada em busca de produtividade acontecia sem banheiro, sem local adequado para refeições e sem a formalização dos contratos de trabalho. Para as três mulheres do grupo, a falta de privacidade para necessidades fisiológicas tornava o cenário ainda mais grave.

O resgate interrompeu a situação identificada pelos auditores e deu início aos procedimentos necessários para garantir os direitos dos trabalhadores. O caso de Estrela do Sul agora integra o balanço da Operação Resgate VI, que, em todo o Brasil, retirou 481 pessoas de situações de trabalho análogo ao de escravo durante o mês de agosto.