Da Redação

A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, divulgou as etapas do processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e disponibilizou para consulta a Relação dos Inscritos do Cadastro Habitacional. Com mais de 5 mil inscrições realizadas no município, o procedimento está atualmente na fase de análise de elegibilidade e visitas domiciliares. A Administração Municipal reforça a importância de acompanhar as informações oficiais e esclarece os critérios que serão observados até a definição das famílias contempladas.

 

A divulgação tem como objetivo orientar os candidatos, esclarecer dúvidas sobre o andamento do processo e garantir transparência em todas as fases, desde o cadastramento até a seleção definitiva e a entrega das unidades habitacionais. A Prefeitura ressalta que a inscrição não assegura automaticamente o recebimento de uma moradia, uma vez que a contemplação depende do cumprimento dos requisitos legais, das análises técnicas e sociais e da disponibilidade de unidades.

 

Atualmente, o processo encontra-se na etapa de análise de elegibilidade e visitas domiciliares, considerada fundamental para a verificação das informações declaradas pelos candidatos e das condições habitacionais das famílias que avançaram nas fases anteriores. Embora todos os inscritos sejam submetidos aos critérios estabelecidos para o programa, as visitas domiciliares e determinadas verificações posteriores são realizadas somente com aqueles que avançam para essas etapas, conforme os procedimentos previstos.

 

O processo segue as diretrizes do Governo Federal, especialmente a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que regulamenta a seleção das famílias beneficiárias, e a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, que atualiza os limites de renda familiar do programa.

 

A Administração Municipal esclarece que a seleção não ocorre por meio de sorteio ou escolha livre de beneficiários. A classificação é realizada com base em critérios técnicos e sociais estabelecidos pela legislação federal, considerando as condições de elegibilidade e as prioridades previstas nas normas. O cumprimento de cada etapa é necessário para assegurar a legalidade, a transparência e a igualdade de tratamento entre os candidatos.

 

O procedimento começa com o cadastro e a inscrição ou atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), seguidos pelo cadastramento no Minha Casa, Minha Vida. O cronograma municipal também contemplou a repescagem das inscrições. Na sequência, são realizadas a hierarquização e a seleção preliminar dos candidatos, com utilização das informações do CadÚnico como referência para a conferência das condições sociais e econômicas das famílias.

 

Posteriormente, os candidatos encaminhados passam pela análise de enquadramento da Caixa Econômica Federal, responsável por verificar o atendimento às exigências e a existência de eventuais impedimentos previstos nas normas federais. Após a devolutiva da instituição financeira, os candidatos que avançam seguem para a análise de elegibilidade e as visitas domiciliares, etapa em andamento no município.

 

As fases seguintes incluem a verificação documental, a definição das famílias contempladas, a assinatura dos contratos junto ao agente financeiro responsável e, posteriormente, a entrega das moradias, conforme o cronograma dos empreendimentos. A conclusão de todas essas etapas é necessária para que a relação definitiva dos beneficiários seja estabelecida.

 

Relação de inscritos está disponível para consulta

A Relação dos Inscritos do Cadastro Habitacional já pode ser consultada por meio do link disponibilizado na bio das redes sociais oficiais da Prefeitura de Araguari. O documento reúne os cidadãos que realizaram a inscrição no cadastro e permite o acompanhamento das informações referentes ao procedimento.

 

A Prefeitura reforça, entretanto, que a relação divulgada não corresponde à lista definitiva de contemplados e não representa garantia de recebimento de uma unidade habitacional. A inclusão no cadastro é apenas uma das etapas do processo, que ainda depende das análises previstas na regulamentação federal.

 

As próximas listas e atualizações serão divulgadas no Correio Oficial do Município, no site oficial da Prefeitura de Araguari e nas redes sociais institucionais. A orientação é que os candidatos acompanhem regularmente esses canais para consultar os resultados, verificar eventuais pendências e obter informações sobre o andamento da seleção.

 

Candidatos terão prazo para apresentação de recursos

 

A Prefeitura também informou que os candidatos terão prazo de até três dias úteis, contados após a publicação da lista preliminar no Correio Oficial do Município de Araguari, para apresentar recursos. As solicitações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico mcmv@araguari.mg.gov.br.

 

Os recursos serão analisados pela comissão municipal instituída por decreto, conforme os procedimentos administrativos estabelecidos. Após a avaliação das manifestações apresentadas, será publicada uma nova lista preliminar com os resultados dos recursos.

 

A Administração Municipal orienta os inscritos a observarem os prazos e a acompanharem as publicações oficiais, uma vez que o cumprimento dos procedimentos previstos é essencial para a continuidade da participação no processo seletivo.

 

Araguari terá 272 unidades habitacionais e lista de suplentes

 

Nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, Araguari conta com a previsão de 272 unidades habitacionais, distribuídas entre dois empreendimentos: 96 moradias no Residencial Rerigueri e 176 no Residencial Alamy I.

 

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena da Matta, a lista hierarquizada também contará com um percentual adicional de 30% de suplentes, conforme previsto na regulamentação federal. Essa reserva não representa a construção de novas moradias, mas permite que outros candidatos sejam convocados em situações de desistência, desclassificação ou não atendimento aos requisitos exigidos pelos critérios do programa.

 

A medida busca contribuir para o preenchimento das unidades disponíveis, respeitando a ordem de classificação e as exigências legais. A definição dos contemplados dependerá da conclusão das análises e verificações, além da disponibilidade das moradias previstas para os empreendimentos.

 

Para a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, a transparência e o cumprimento das normas são fundamentais para garantir a condução adequada do processo. Mariel Cadena da Matta destacou a responsabilidade da Administração Municipal diante da expectativa das milhares de famílias inscritas. “Estamos conduzindo cada etapa do Minha Casa, Minha Vida com muita seriedade, responsabilidade e respeito às famílias araguarinas. Sabemos da expectativa de mais de 5 mil inscritos que sonham com a casa própria e, por isso, nosso compromisso é garantir um processo transparente, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. É importante que todos compreendam que existem etapas que precisam ser cumpridas e que cada análise é fundamental para assegurar que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendam aos requisitos do programa”, destaca a secretária.

 

Reserva de unidades para pessoas idosas e com deficiência

 

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes, também ressaltou a importância do programa para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e destacou as reservas de unidades habitacionais previstas na legislação federal para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

 

“O Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade de transformar a realidade de muitas famílias, especialmente daquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. A legislação federal estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência, respeitando os critérios e as prioridades previstos em lei. Essa garantia é fundamental para promover a inclusão social, a dignidade e a igualdade de oportunidades. Nosso compromisso é contribuir para que esse processo aconteça com responsabilidade, sensibilidade e respeito, reconhecendo que o acesso à moradia digna é um direito essencial e um passo importante para proporcionar mais segurança e qualidade de vida à nossa população”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes.

 

A Prefeitura de Araguari reafirma que todas as etapas da seleção são conduzidas com responsabilidade técnica, observância das normas legais e compromisso com a transparência. A Administração Municipal destaca que todos os inscritos devem ter acesso às informações sobre o procedimento e ser tratados de acordo com os critérios estabelecidos para a seleção.

 

Além de representar a conquista de um imóvel, o acesso à moradia digna significa segurança, estabilidade e melhores condições para o planejamento do futuro das famílias. Nesse contexto, o Município reforça o compromisso de conduzir o processo de maneira organizada e justa, respeitando a legislação e a expectativa das mais de 5 mil famílias que se inscreveram no programa.