por Laura Alvarenga

Terminou nesta segunda-feira, 15, o prazo para os municípios mineiros aderirem ao acordo para receberem os repasses atrasados do Estado. A adesão intermediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) visa regularizar os repasses do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar através do governo de Minas Gerais.

Prefeito disse que o repasse irá ajudar a regularizar as contas do município

De acordo com dados divulgados pelo TJMG até a última sexta-feira, 12, em torno de 812 adesões foram aprovadas, número que representa 95,1% do total de municípios mineiros. As principais cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba como: Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba e Patos de Minas estão entras aquelas que aderiram. Ainda não há informações sobre a decisão de Patrocínio, e em Araguari, o prefeito Marcos Coelho, afirmou ontem a decisão de aderir ao acordo.

Após consolidação do acordo, está previsto o pagamento do repasse em 33 parcelas de recursos ao ICMS, ao IPVA, e ao Fundeb que estão em atraso pelo governo mineiro. Foi estabelecido para que o Estado inicie os pagamentos em janeiro de 2020, havendo a possibilidade em antecipar os pagamentos caso haja fluxo de caixa.

Segundo o prefeito Marcos Coelho de Carvalho, o município aderiu ao acordo e irá receber o valor aproximado de R$ 13 milhões, autorizado pelo governo de Estado. As três primeiras parcelas serão repassadas no valor de R$ 1.111.000,00, e o restante no valor aproximado de R$ 280 mil. Esperando que o repasse seja cumprido dentro do prazo, o prefeito disse que “vai ajudar o município a respirar, pois temos muitas dificuldades”.

O chefe do Executivo também informou que, além do repasse em acordo com o Cejusc e TJMG, o município ainda espera receber o valor de R$ 15.800.000,00 destinados à saúde pública municipal. O prefeito disse que não houve condições de aderir ao repasse referente à saúde, pois, “o Estado ainda reconheceu essa dívida”.

Do mês de abril de 2020 em diante, o Estado se comprometeu a efetuar as 30 parcelas restantes, referentes aos débitos dos anos de 2017 e 2018, totalizando uma dívida de R$ 6.046.248.212,33. No que se refere às quantias destinadas ao transporte escolar, estas devem ser quitadas em dez parcelas mensais de R$ 121.158.323,69. Em caso de descumprimento nos prazos do repasse, poderá haver um bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias na responsabilidade do Executivo Estadual.