Da Redação

A orientação dos bancos particulares é que o servidor federal verifique as categorias que estão suspensas e veja como proceder neste caso

Quem é servidor público federal e tem interesse em fazer um empréstimo consignado, pode encontrar dificuldades, uma vez que o serviço está suspenso em algumas agências particulares do país. Assim, quem possui contratos, não vai poder refinanciar a dívida ou trocar de banco, a chamada portabilidade.

O consignado é o crédito que desconta o pagamento das parcelas da dívida diretamente da folha de pagamento e, por isso, cobra uma taxa menor quando comparado ao empréstimo pessoal – que não tem garantias. Os consignados foram suspensos após o cancelamento do contrato de cooperação técnica envolvendo o consignado entre a Associação Brasileira de Bancos e a Consist, empresa que gerenciava o sistema de gestão de empréstimo, que atualmente é investigada na Operação Lava-Jato.

Em Araguari, o empréstimo está sendo feito para servidores estaduais e municipais normalmente. A orientação dos bancos particulares é que, o servidor federal entre em contato com sua agência e verifique quais as categorias estão suspensas e como proceder neste caso.

Quanto aos bancos públicos, o empréstimo consignado é disponibilizado para todos os servidores, sem exceção, mediante a apresentação de contracheque e documentos pessoais. Segundo informação da Caixa Econômica Federal, a unidade mantém o serviço e ainda não há informação oficial sobre a suspensão do consignado para a região.

Enquanto isso, um novo sistema para que a gestão de consignações tenha continuidade, está sendo desenvolvido pelo próprio governo, por meio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e o Dataprev. A informação é do Ministério do Planejamento, que investiga as denúncias. A expectativa é que esse novo sistema comece a funcionar a partir do mês de setembro.

Entretanto a suspensão das operações pelos bancos é por tempo indeterminado. Além dos servidores ativos, a determinação afeta também os funcionários aposentados e pensionistas. Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal indicam que a empresa denunciada repassou valores obtidos com o contrato de gestão das margens consignáveis a pessoas investigadas na Lava-Jato.

Novas regras para o empréstimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou no mês de agosto, o aumento do limite de comprometimento mensal da renda com o empréstimo consignado. Além da ampliação do limite de 30% para 35%, foi fixado o número máximo de parcelas, bem como as taxas de juros que podem ser cobradas. De acordo com o INSS, o número de prestações do empréstimo não pode passar de 72, mensais e sucessivas. A taxa de juros também não poderá ser superior a 2,14% ao mês.

Segundo o governo, esse percentual a mais, de 5%, somente poderia ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.