Medida é tratada como mais um passo para a profissionalização da categoria. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – Está aberta a licitação para a concessão dos serviços de mototaxis em Araguari. Depois de uma série de mudanças difundidas desde 2013 com as novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a proposta para a profissionalização da categoria ganha novas proporções.

A partir dessa semana, as empresas interessadas em conseguir a licença para exercer o serviço devem procurar o Departamento de Licitações e Contratos, situado na rua Virgílio de Melo Franco, 550, centro. Para atuar dentro da legalidade imposta pelo governo federal, os responsáveis têm que cumprir algumas adequações previstas pelo município. É o que explica o diretor de transporte público da secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans), Luís Claudio Cunha.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ele destacou a importância do processo, que chega para ampliar as condições oferecidas pelos locais e buscar o melhor serviço à comunidade.

“O regulamento da prefeitura traz a obrigatoriedade da lei federal, com o uso das camisetas com cores diferentes para identificar o ponto e alguns ajustes para as adequações do espaço. Existem estabelecimentos que não comportam sequer três pessoas. É preciso haver um local com as condições necessárias para o ser humano, com banheiro, água potável e higiene, pois são prestadores de serviço para a população”, explanou.

O diretor de transporte público também aproveitou a oportunidade para ressaltar a intenção do Executivo diante da medida. A previsão é que o processo seja concluído em julho deste ano.

“Temos que tomar essas medidas para organizar o serviço. Certamente o processo irá definir os verdadeiros profissionais de Araguari, que passarão ainda mais confiança aos passageiros. O regulamento traz essa diferenciação. Esperamos disponibilizar até 15 licenças. Os interessados devem apresentar os documentos até o dia 7 de julho. É importante ressaltar que não é interesse da prefeitura tirar as pessoas de circulação, e sim profissionalizar o serviço prestado”, completou.

Conforme apurou a reportagem, a expectativa é que as empresas sejam distribuídas em pontos diferentes do município, atendendo até 7.500 habitantes cada. Em média, 400 mototaxistas circulam por Araguari. Em outras cidades, iniciativas semelhantes seguem em estágio avançado.

É o caso de Uberlândia, onde a prefeitura abriu há duas semanas o processo licitatório. Nos municípios de Patrocínio e Patos de Minas, a situação é um pouco diferente. Há vagas para empregos de mototaxistas, porém faltam profissionais. O motivo é a demora para a adequação dos trabalhadores após a definição das empresas.

MOTOFRETISTAS
De acordo com a Settrans, para os motofretistas não será necessário o processo licitatório, uma vez que as empresas podem agir dentro do regulamento, dando sequência ao serviço prestado. Seguindo isso, o próprio estabelecimento tem que se comprometer e credenciar o trabalhador. Ainda assim, a medida não isenta essas pessoas de se adequarem à determinação do governo federal.

EXIGÊNCIAS
De acordo com a resolução do CONTRAN, além do curso de capacitação, são obrigatórias a apresentação de ao menos dois anos de habilitação na categoria “A”, além de dispositivos corta-pipa fixados no guidom do veículo; equipamentos de proteção; baú ou grelha para transporte de cargas com fita reflexiva nas laterais e traseira e aparelhos retro refletivos para capacete e colete refletivo. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspensão da CNH. Estima-se que até meados deste ano a Polícia Militar e os agentes de trânsito intensifiquem as fiscalizações para verificar os alvarás de licença no município.