por Stella Vieira

Decreto de maio de 2016 não estava sendo cumprido desde a data de publicação

Os serviços da secretaria de Agricultura estão paralisados temporariamente. O secretário da pasta, Jaime Battaglini, informou que a medida foi necessária devido ao fato de que o Decreto Nº 54, de 10 de maio de 2016, não estava sendo cumprido desde a data de publicação.

De acordo com o secretário, a pasta possui cinco tratores (dois comuns e três traçados), quatro carretas de silagem e duas máquinas forrageiras que são alugadas aos pequenos produtores da região. “Durante muitos anos, a prefeitura cobrou a diária de R$ 100 para o aluguel dessas máquinas”.

 

Essa semana, enquanto a equipe estava organizando os documentos da secretaria, foi encontrado o Decreto Nº 54 de 2016. “O documento afirma que, desde maio do ano passado, a cobrança do serviço de aluguel de máquinas não deveria mais ser por diária, e sim por hora trabalhada. Como o decreto está em vigor, percebemos que não poderíamos estar trabalhando dessa forma, consultamos o Dr. João Assunção do Departamento Jurídico e paralisamos imediatamente os serviços”.

Segundo o documento, para a cessão de tratores agrícolas a propriedades particulares, deveriam ser cobrados os valores de R$ 100 por hora para tratores comuns e R$ 140 por hora para tratores traçados. “A gestão anterior jamais aplicou esse decreto para prestar o serviço, mas como se encontra em vigor, descobrimos que estávamos trabalhando contra a lei e não podemos continuar oferecendo o serviço dessa forma”.

O secretário comenta que o próximo passo é reverter o decreto e voltar à forma de cobrança antiga. “Esse é um serviço essencial aos pequenos produtores, que plantam entre um e cinco hectares. Aqueles que possuem condições financeiras tem o seu próprio maquinário, mas alguns dependem do serviço prestado pela secretaria. Geralmente, as máquinas são utilizadas durante seis horas por dia, então, seria um valor inviável ao pequeno produtor”.

Para reverter o Decreto Nº 54, publicado pelo ex-prefeito Raul Belém (PP) o secretário afirma que é necessária a aprovação da Câmara Municipal. “Esse decreto faz parte das leis municipais e estamos verificando com a presidência da Câmara o que pode ser feito. Enquanto não resolvermos esse problema, não podemos prestar o serviço. Acredito que durante a próxima semana as máquinas da secretaria de Agricultura continuarão paralisadas”.

O secretário ressalta que a prioridade é auxiliar os pequenos produtores. “É um prazer como secretário atender aos produtores que precisam desse maquinário, mas não podemos desobedecer às leis municiais. Nossa prioridade é ajudar esses pequenos produtores que vivem com dificuldades em suas lavouras e esperamos que até a próxima semana seja tomada uma decisão quanto ao caminho que devemos seguir”.

Os interessados podem acessar o Decreto Nº 54, de 10 de maio de 2016 pelo site  https://leismunicipais.com.br. Basta digitar o nome do município e no campo de busca as palavras chave “Decreto 54 2016”.