Da Redação

Prefeitura afirma que os pagamentos relacionados à empresa estão dentro do prazo

A Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertran) iniciou uma nova paralisação nessa sexta-feira, 23, alegando atraso no pagamento do subsídio referente ao vale transporte. É a segunda vez esse mês que a empresa paralisa o serviço.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (Sindttrans), Cleuber Fernando da Silva, a empresa anunciou a paralisação nessa quinta-feira, 22. “A prefeitura não cumpriu o contrato firmado no início desse mês. O subsídio não foi repassado e a empresa não pagou o vale, os tickets, o 13º salário e as férias vencidas dos funcionários, que também tiveram o plano de saúde cortado”.

Processo licitatório para contratação de nova empresa acontecerá na próxima quarta-feira

O vice-presidente afirma que o Sindttrans irá apoiar os trabalhadores da empresa. “Vamos entrar com uma ação contra a empresa caso esses itens não sejam pagos. Além disso, mesmo com inúmeras paralisações, as más condições do transporte coletivo não foram solucionadas”.

Segundo o secretário de Administração, Braulino Borges, com a assinatura do contrato de inexigibilidade para a aquisição de vale transporte, a prefeitura deve repassar o valor de R$ 201 mil para a empresa. “Nossa expectativa era pagar o subsídio essa semana. Estávamos contando com um repasse do Governo Federal, porém, o presidente Michel Temer (PMDB) transferiu a data de pagamento da multa de repatriação para janeiro”.

A expectativa era de que o repasse de aproximadamente R$ 2 milhões fosse utilizado para o pagamento do subsídio e para finalizar o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores públicos. “Conseguimos pagar integralmente o 13º dos trabalhadores da Educação, Ação Social, Zoonoses e para os servidores em geral que recebem até R$ 1.800. Ainda faltam R$ 1.6 milhões para o pagamento da segunda parcela de quem recebe mais do que R$ 1.800 e dos cargos de confiança”.

Questionado sobre o remanejamento de créditos da Superintendência de Água e Esgoto (Projeto de Lei 197/16), que foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal nessa quinta-feira, 22, o secretário ressaltou que a verba será utilizada para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro. “Nossa folha é de R$ 8.5 milhões. Estamos esperando agora um repasse de R$ 700 mil da Câmara Municipal. A verba seria utilizada para a construção da nova sede, mas, como o valor não pode ser repassado de um mandato para o outro, ele será utilizado para finalizar o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores públicos”.

O prefeito Raul Belém (PP) acrescenta que o Executivo havia cumprido a obrigação de compra de vale transporte com a Sertran. “Houve a paralisação no início do mês e a empresa apontou a dificuldade financeira afirmando que a prefeitura deveria comprar mais passes para que o serviço fosse retomado. Nós assinamos o contrato, mas ainda estamos dentro do prazo para o pagamento. A nota foi empenhada há menos de uma semana e a prefeitura pode pagar em até 30 dias. Não há motivo para a paralisação”.

Raul Belém concorda que houve falta de compromisso da empresa com o município e a população. “Lamentamos muito e entendemos que foi uma falta terrível. É preciso reconhecer nossos erros. Não conseguimos fazer um processo licitatório adequado onde pudéssemos conceder o transporte público a uma empresa comprometida com a cidade. Lamentavelmente, os contratos de emergência deixam a prefeitura nessa situação, mas posso garantir a todos que não temos dívidas em atraso com a empresa”.

O processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo acontecerá na próxima quarta-feira, 28. “O contrato emergencial com a empresa pode ser rompido, mas como a nova gestão assume na próxima semana, deixaremos a critério da nova equipe, que se comprometeu a oferecer ônibus gratuito para a população, que defina se irá manter o contrato emergencial e continuar o processo licitatório. É difícil tomarmos uma decisão no prazo de uma semana, mas estamos muito decepcionados com a atitude da empresa”.

De acordo com o prefeito, não houve aviso prévio sobre a paralisação. “Não fomos informados de que o serviço seria paralisado. Isso é ilegal. O que podemos fazer agora é uma medida judicial pedindo que a empresa retorne imediatamente. A equipe da Procuradoria entrará no plantão judiciário ainda nessa sexta-feira, pedindo uma liminar para que os ônibus voltem a rodar. Lamentamos a conduta da empresa e esperamos que o processo licitatório ocorra da melhor maneira possível, para que haja um serviço de transporte adequado e eficiente para toda a população”.