Aproximadamente 10% dos detentos do Presídio de Araguari conseguiram o benefício. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O preso em regime semiaberto poderá obter autorização para cinco saídas temporárias ao longo do ano, de no máximo sete dias cada, segundo a Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). Os famosos “saidões” ocorrem em datas festivas, como o Dia das Mães, Natal e Páscoa.

Em Araguari, mais de 20 detentos deixaram ontem o Presídio de Araguari para “visitar os familiares em comemoração à Semana Santa”, devendo retornar, sem falta, na próxima terça-feira, 22, segundo informações obtidas na unidade. Todos eles tiveram a liberação concedida pelo Juízo Criminal da Comarca. Seus nomes não foram divulgados no sentido de evitar transtornos, em função dos delitos cometidos.

O objetivo, de acordo com a Justiça, é ressocializar o presidiário e possibilitar maior aproximação com seus entes queridos. É concedido àqueles que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. Cada estado é autônomo para conceder o benefício aos seus presos.

Conforme a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Durante o período do benefício, os presos contemplados com a saída temporária não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares, devendo se recolher às suas residências até as 20h.

Em Araguari, mais de 200 internos estão sob os cuidados da Suapi – Subsecretaria de Administração Prisional. Eles superlotam o presídio, assim como ocorre em todo o país.