Da Redação

Moradias podem ser ampliadas apenas com autorização da prefeitura

Uma construção ilegal foi identificada pela secretaria de Obras, nessa quinta-feira, 14, no residencial Monte Moriá, parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A obra, realizada na rua N, foi embargada pela prefeitura.

Construções mal feitas e sem autorização podem vir a desabar e causar danos

De acordo com o secretário de Obras, Odon de Queiroz Naves, o responsável pela construção foi autuado e deve apresentar os documentos para regulamentação no prazo de 72 horas. “Os moradores são orientados e sabem que não podem construir sem autorização. A obra foi paralisada e o proprietário recebeu um prazo. Caso ele não apresente a documentação, o processo será encaminhado para o Departamento Jurídico, para verificarmos os procedimentos cabíveis”.

O secretário ressalta que a ampliação dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” é permitida, porém, os proprietários devem entrar em contato com a prefeitura e protocolar o pedido de autorização. “Para obras, é necessário um alvará de construção. Nesse caso, o morador deve apresentar a planta e averbar”.

Para o levantamento de muros e construção de garagens não é necessária a autorização da secretaria. “Quando o proprietário constrói uma garagem ele precisa apenas fazer a averbação, porque a área coberta é uma extensão do imóvel e também conta como metragem quadrada a ser cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”.

Quando o proprietário realiza a construção de cômodos, é necessária a autorização de um engenheiro civil. “Isso é importante para resguardar o proprietário do imóvel. As construções mal feitas podem vir a desabar e causar danos aos vizinhos e até mesmo óbitos”. A ampliação de residências populares do programa faz com que o proprietário perca alguns benefícios básicos. “Ele não terá mais o seguro e as isenções de energia e IPTU”.

O secretário acrescenta que, caso a população identifique alguma irregularidade, é possível realizar a denúncia diretamente nos órgãos competentes, que fiscalizarão o local. Aqueles que desejam ampliar os imóveis e possuem dúvidas em relação à documentação necessária devem entrar em contato com a secretaria de Obras através do número (34)3690-3014 ou no endereço: rua Esplanada da Goiás s/n, bairro Goiás.