Da Redação

Aqueles que não efetuarem o pagamento podem ter nome levado a protesto

A secretaria de Fazenda está realizando o levantamento de empresas e contribuintes que possuem débitos com o município. Aqueles que não quitarem as dívidas poderão ter o nome levado ao SPC/Serasa e Receita Federal.

De acordo com o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, existe um volume considerável de contribuintes que possuem dívidas com o município. “Diante da situação econômica do país, a população está sofrendo para acertar seus compromissos e Araguari não vive fora essa situação. Como temos um volume considerável de pessoas que não estão em dia com o município, infelizmente teremos que buscar recursos para solucionar essa questão”.

Contribuintes interessados podem negociar dívidas na secretaria de Fazenda

O secretário comenta que a arrecadação de verba é necessária para a manutenção das atividades do município. “Um exemplo é que, quando temos um buraco em uma via pública, precisamos tomar providências, mas se o contribuinte não está em dia com o município, como pagaremos pelo serviço?”.

Segundo o secretário, os nomes dos contribuintes poderão ser levados a protesto em cartório. “Enviaremos uma camada considerável de nomes a protesto, principalmente de grandes empresas e devedores. Muitos desses foram executados, mas não possuem garantias ou bens penhoráveis, então vamos tirar do fórum e enviar esses nomes a protesto. Temos um número considerável de execuções que não estão em andamento”.

Os contribuintes que forem levados a protesto, poderão ter os nomes no SPC/Serasa e Receita Federal. “Estamos fazendo um levantamento de ano a ano e corrigindo os valores nominais pela UFRA, para identificar o valor correto do que é devido ao município. Estamos analisando e conferindo a quantidade de devedores desde 2010, para depois enviar ao cartório”.

Érico Chiovato afirma que foi elaborado um Projeto de Lei referente às dívidas, que será enviado à Câmara Municipal na próxima semana. “Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto autoriza que, aqueles que tiverem interesse em negociar suas dívidas, poderão ter um desconto de 90% nos juros da multa. Os que desejarem, também poderão parcelar as dívidas, mas não haverá o desconto”.

O secretário acrescenta que sua equipe trabalha na elaboração dos carnês do IPTU, tendo apenas a correção monetária prevista pela legislação. “A princípio, estamos enfrentando uma grande recessão esse ano com relação à arrecadação. Tivemos uma queda no movimento econômico do país, mas a cidade de Araguari, mesmo com todas as dificuldades, tem conseguido se manter, se comparada a outras cidades da região”.

O contribuinte que tiver dúvidas em relação ao tributo poderá entrar em contato com o Departamento de Tributação da prefeitura, através dos números (34)3690-3013 ou 3690-3133.