Da Redação

Consumidores podem pagar a primeira parcela ou parcela única até o dia 15 de abril

A prefeitura iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no dia 29 de março e o prazo para o pagamento da parcela única, ou primeira parcela, termina no dia 15 de abril. Esse ano, a secretaria de Fazenda emitiu aproximadamente 58 mil carnês.

Documento também pode ser obtido no Departamento de Tributação

De acordo com o secretário da pasta, José Ricardo Resende de Oliveira, esse ano, os consumidores poderão realizar o pagamento em parcela única até o dia 15 de abril. “Passado o dia do vencimento, o contribuinte poderá optar apenas pelo parcelamento do imposto”.

O parcelamento do tributo, dependendo do valor, pode variar entre duas e oito parcelas. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento e haja atraso no pagamento das parcelas, ficará sujeito à multa de 2% ao mês, até o limite máximo de 20%; juros mensais de 0,5% e atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari (UFRA).

O valor do imposto é calculado a partir da planta de valores do imóvel, área construída e área venal. Esse ano, o reajuste foi de 2,803% e a expectativa de arrecadação do município é de aproximadamente R$ 10 milhões, levando em consideração os casos de inadimplência.

O secretário ressalta que o vencimento das demais parcelas também ocorrerá no dia 15 de cada mês. “Esse ano, não haverá desconto para o pagamento da parcela única, mas também não houve acréscimo no valor das prestações. Nossa intenção é facilitar o pagamento parcelado, para que as pessoas possam quitar suas dívidas sem ter um peso grande em cada mês”.

De acordo com o secretário, a partir do dia 16 desse mês, os contribuintes que estão com o pagamento do imposto em atraso podem ter seus nomes inscritos em dívida ativa. “As pessoas que não quitaram o imposto referente a 2017, ou anos anteriores, serão encaminhadas para protesto”.

Os contribuintes que não receberem o carnê em suas residências até a data de vencimento podem obter o boleto pessoalmente, no departamento de Fiscalização de Rendas e Tributação, localizado na rua Virgílio de Melo Franco, 491, Centro. O documento também pode ser obtido pelo site da prefeitura (http://www.araguari.mg.gov.br/), no Portal do Cidadão.

O valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano é reinvestido no município. “Esse valor é investido em melhorias nas zonas urbana e rural. Também é utilizado na folha de pagamento e para o pagamento de valores referentes à área de saúde, ou seja, é revertido para o bem comum dos munícipes”.