DA REDAÇÃO – A tabela com os novos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais referente ao exercício de 2015 será publicada hoje, 2 de dezembro. Na ocasião, o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, recebe a imprensa na Superintendência da Receita Estadual em Belo Horizonte.

Aqueles que quiserem adiantar o pagamento podem emitir uma guia disponível no site da Fazenda, pois isso resulta em desconto especial na fatura. Além disso, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A tabela trará ainda descontos em veículos comprados no decorrer de 2015 no estado.

Outra novidade para acompanhar os vencimentos do IPVA de 2015 é o aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Em Araguari, a frota tributável é de 52.511 veículos. No município, a inadimplência corresponde a 20%. Para o chefe da Administração Fazendária Arthur de Oliveira, há uma tendência de queda na arrecadação em relação ao ano passado. Até agora foram arrecadados pouco mais de 19 milhões de reais. Do total de inadimplentes, 10 mil contribuintes não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do IPVA. As motocicletas são os veículos com maior índice de omissões.

Os atrasos podem custar caro. Fora dos prazos, o imposto sofre acréscimo de multa no valor de 20% do total e juros de acordo com a taxa Selic. “Quem possui débito relacionado ao IPVA pode ter o título protestado em Cartórios do município. Com o protesto das dívidas, as pessoas passam a ter uma pendência de créditos em seu nome, além de estarem impossibilitadas de fazer outras negociações,” ponderou Arthur de Oliveira.

Para fiscalizar estes casos, a Receita Estadual em parceria com a Polícia Militar e secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) irá intensificar blitzes e ações preventivas em vários pontos da cidade para verificar irregularidade dos veículos. Outras informações podem ser obtidas na sede da Administração Fazendária situada à rua Maricota Santos, 41, Centro ou através do telefone 2108-1200.

Arrecadação

Conforme explicou o chefe da Administração Fazendária, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.
Curiosidades

Em Minas, o valor do imposto varia conforme o ano de fabricação do automóvel. Isto quer dizer que, com o tempo, há uma redução progressiva do IPVA. Outro detalhe: veículos movidos exclusivamente a álcool têm desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.

Em 2014, o maior valor do imposto a ser pago chegou a quase R$ 101 mil. O menor, por sua vez, chegou ao valor de R$ 6. Existem, ainda, situações em que veículos não precisam ter a quitação do IPVA.