por Tatiana Oliveira

Servidores fizeram manifestação na Câmara na manhã de ontem exigindo que o projeto de lei fosse votado

Há seis meses os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal da secretaria de Saúde comparecem à Câmara Municipal para reivindicar o retorno das jornada de 6h diárias. Na manhã de ontem, 1º, estiveram no local novamente para solicitar a aprovação do projeto de lei 122/2017, que regulamenta a situação dos servidores e retorna-os à carga horária anterior. Após dispensa de interstício, o projeto, que inicialmente não estava em pauta, entrou para votação no plenário.

 

O retorno da jornada de 36h semanais foi aprovado por 16 votos favoráveis. “Estávamos cumprindo a jornada de 8h diárias sem qualquer bonificação pelas 2h a mais que estávamos trabalhando. Para outras categorias eles propuseram que fizessem as 40h semanais, mas recebendo gratificação pela hora extra”, afirma Jânio Lira de Almeida, técnico de Enfermagem. Para ele, a população não será lesada com o retorno das 6h. “Há um bom tempo fazíamos as 6h e isso não trouxe prejuízo para a sociedade”.

Segundo o líder do governo na Câmara, Levi Siqueira (PMDB), os servidores que fizerem horas extras serão ressarcidos. “As horas extras estão garantidas. À medida que eles fizerem a carga horária superior às 6h, a partir da 36ª hora semanal, terão direito a receber por isso”.

Questionado a respeito da possibilidade de um novo veto, o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) afirmou que foi firmado um acordo entre base, oposição e sindicato para que isso não acontecesse. “Retiramos as duas emendas que havíamos proposto como um acordo para que não houvesse esse risco e a lei seja sancionada o mais rápido possível”, afirma o edil.

Entenda

No dia 19 de maio a casa legislativa aprovou um projeto semelhante que acrescentava emendas na Lei nº 5.822, de 12 de dezembro de 2016. O PL 047/2017, apresentado pelo vereador do PRP foi aprovado na Câmara, mas vetado ao chegar no Executivo. A proposição de lei feria a autonomia e independência dos Poderes. “Fizemos o compromisso de apresentar um PL que retornasse a jornada de 6h e agora ele foi cumprido”, disse o peemedebista.

A inclusão da classe na jornada de trabalho de 8h diárias foi instituída no dia 22 de fevereiro por meio da lei nº 5845. O vereador de oposição Sebastião Joaquim Vieira (PRP) afirmou que a lei não deveria atingir os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal concursados para unidades Básicas de Saúde – ESF, e sim os agentes de endemias, agentes de saúde, enfermeiros, médicos e concursados do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF. “Existe um trecho da lei causando essa dupla interpretação. Como os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal estão cedidos ou locados nos ESF, a procuradoria e a secretaria de Saúde entenderam que eles também entrariam na jornada de 8h, o que não é verdade”, afirma.