Profissionais da Educação não estão em total
acordo com novas regras impostas pelo Governo

DA REDAÇÃO – Foi publicada na quarta-feira, 21, a nova resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015, que altera normas do funcionamento da rede pública de ensino no Estado e reorganiza o quadro de pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

As primeiras mudanças na área de Educação foram discutidas entre a secretária Estadual de Educação, Macaé Evaristo, em reuniões com dirigentes do Sindicato Único de Trabalhadores em Educação (Sind-Ute).

Os itens em questão fazem referência às demandas dos servidores da Educação e também de alunos. Entre elas está a apresentação da Carteira de Trabalho para a efetivação de matrícula de candidatos ao ensino noturno. A exigência feita pelo governo anterior foi alvo de questionamentos e de uma ação na Justiça por meio do Ministério Público Estadual.

Com a nova resolução, o aluno pode apresentar também o comprovante de inscrição e recolhimento como autônomo no Ministério da Previdência Social ou ainda uma declaração assinada por um responsável e pelo próprio adolescente maior de 16 anos. Também terão garantia no ensino noturno  pais e mães adolescentes com filhos menores de seis anos, os jovens inscritos em Programas de Menor Aprendiz que estiverem matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e que participem de Programas de Educação Profissional concomitantes ao ensino médio ou ainda submetidos a medidas socioeducativas e aqueles que fazem estágios em programas de qualificação profissional.

Para Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-Ute, a aceitação de outros comprovantes de vínculo empregatício para o estudante amplia o acesso à educação aos jovens que trabalham desde cedo. “A medida anterior segregava os jovens trabalhadores”, comentou.

Outra exigência da categoria foi a possibilidade de substituir temporariamente as cantineiras e faxineiras das escolas em caso de licença médica superior a 15 dias. Antes essa substituição somente poderia ser feita em quando havia afastamento superior a 30 dias. Ficou também decidida a volta do professor de educação física a turmas do ensino fundamental.

Apesar das mudanças serem significativas, a categoria diz ter sido pega de surpresa pela manutenção de algumas regras, como as penalidades impostas pelo governo anterior para atos considerados irregulares pelo governo. “O fim da lógica da punição é uma decisão política que não envolve recursos financeiros e que poderia muito bem ter sido revogada pelo governo,” explicou Beatriz Cerqueira.

Além disso, a coordenadora lembrou que o governo não retornou com o professor de ensino religioso, apesar de haver uma legislação estadual que determina que essas aulas sejam dadas por um professor habilitado especialmente para isso, nem ampliou o quadro de servidores administrativos. Segundo afirmou uma nova reunião será marcada visando modificar tais pontos que merecem a atenção dos profissionais da Educação.