Da Redação

Diariamente são registradas denúncias de que beneficiados em programas habitacionais estão abandonando, locando e vendendo imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Entretanto, no ato da assinatura dos contratos, é informado aos mutuários que as residências são destinadas às famílias selecionadas por sorteio e, diante disso, não podem ser comercializadas.

Caixa e Banco do Brasil começam a fiscalização irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida

Em Araguari não é diferente. Os residenciais Bela Suíça II e III, Portal dos Ipês l e ll, Monte Moriá, Jardim Canãa e Portal de Fátima foram construídos através do programa do governo federal e atualmente, cerca de 200 casas estão em situação de ocupação irregular e deverão entrar na lista do cadastro de espera do programa. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento, Marlos Fernandes.

“Fizemos um levantamento com base nas denúncias e as casas foram verificadas pela prefeitura, entretanto, acreditamos que existem outras. Diante disso, repassamos estas informações a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que estão tomando providências para regularizar a situação,” disse.

Segundo contou o secretário, na última semana foi informado de que um morador do residência Bela Suíça, que não é o proprietário legal do imóvel, recebeu uma notificação. No documento consta o prazo de cinco dias para que o mesmo deixe o imóvel.

Conforme informações obtidas nos Bancos responsáveis, o cancelamento do contrato e a desocupação do imóvel são as principais medidas a serem tomadas, caso a irregularidade seja constatada. Neste caso, o proprietário não poderá mais participar de programas habitacionais. Diante disso, a unidade deverá ser repassada para outra família que foi selecionada pelo programa e esteja no cadastro reserva.

“Nossa intenção é respeitar o cadastro e seleção existentes, promovidos pela gestão anterior. Assim, repassaremos os dados dos mutuários selecionados para a Caixa e o Banco do Brasil que farão a análise e contratos,” explicou.

Sobre o prazo para que seja promovida a entrega dos imóveis aos novos proprietários, Marlos Fernandes ressaltou que é preciso aguardar as providências que serão tomadas pelas equipes responsáveis pela fiscalização. Para outras informações e denúncias, basta entrar em contato pelo telefone 3690-3095.

Perda do direito da moradia

Os beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não mantiverem o pagamento das parcelas em dia, também podem perder os imóveis. Caso o beneficiário atrase o pagamento por três meses, o imóvel poderá ser retomado pelo Governo Federal. O acompanhamento dos casos de inadimplência é realizado pelos bancos responsáveis e, caso algum imóvel seja retomado, a informação é repassada para a secretaria de Planejamento, para que seja acessado o cadastro de reservas.