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Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2024 é apresentado em audiência pública

qui, 4 de julho de 2024 12:12

Da Redação

A reunião contou com a presença de várias autoridades e da população de modo geral
Divulgação

As audiências públicas desempenham um papel essencial na democracia ao proporcionar um espaço onde os cidadãos podem participar ativamente no processo de tomada de decisão governamental. Elas oferecem uma plataforma para que os indivíduos expressem suas opiniões, preocupações e sugestões diretamente aos responsáveis pelas políticas públicas.

Além disso, as audiências públicas são um mecanismo crucial para educar os cidadãos sobre questões importantes que afetam suas vidas e comunidades. Ao participar desses eventos, as pessoas têm a oportunidade de aprender sobre propostas legislativas, projetos de

desenvolvimento, questões ambientais, entre outros temas relevantes. Isso ajuda a construir uma cidadania informada e engajada, capacitando os indivíduos a fazer escolhas informadas e a influenciar o curso das políticas públicas.

Outro aspecto importante das audiências públicas é sua capacidade de amplificar vozes menos ouvidas ou marginalizadas na sociedade. Grupos minoritários, comunidades locais e organizações da sociedade civil muitas vezes encontram nessas audiências uma plataforma para levantar suas preocupações específicas e defender seus direitos.

Além de sua função deliberativa, as audiências públicas também servem como um mecanismo de prestação de contas. Os governantes são obrigados a justificar suas decisões diante do público, respondendo a perguntas e esclarecendo dúvidas levantadas durante o evento. Esse processo ajuda a prevenir abusos de poder, corrupção e decisões arbitrárias, garantindo que as políticas adotadas sejam fundamentadas em princípios democráticos e no interesse público.

Ontem, 3, no plenário da Câmara de Araguari, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas realizou uma audiência pública com o objetivo de apresentar o Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2024.

Estiveram presentes na reunião autoridades e servidores municipais, vereadores e população de modo geral.

“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo, atendendo a essa lei complementar, através de uma audiência pública, que é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, apresenta o Relatório de Gestão Fiscal, que é encaminhado para o Tribunal de Contas. Durante os 3 quadrimestres do ano, essa comissão recebe os representantes do Executivo para apresentar as metas fiscais, as receitas e despesas de cada secretaria, o gasto com pessoal. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado pela prefeitura, SAE, FAMEP e FAEC. Tivemos os representantes de cada uma delas, relatando as metas fiscais e o que aconteceu no primeiro quadrimestre de 2024”, disse a vereadora Eunice Mendes, responsável por presidir a audiência.

Segundo Eunice Mendes, as finanças no primeiro quadrimestre têm um diferencial em relação ao repasse do estado de Minas Gerais, do Fundo de Participação dos Municípios e também do ICM, que não atingiram as metas, sendo abaixo do que tinha sido almejado pela prefeitura. “Esse é um momento de firmeza do chefe do Executivo, em relação ao equilíbrio de receitas e despesas. Essas audiências públicas são muito importantes para que a população fique a par de como estão as receitas e as despesas, o equilíbrio das contas públicas. Além disso, é uma forma de nós, enquanto fiscalizadores, apontarmos algumas situações que consideramos importantes para o bom andamento da máquina”, destacou Eunice Mendes.

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