Da Redação

Durante a última reunião ordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira da semana passada, 7, algumas medidas e regulamentações foram criticadas por parlamentares presentes, que protestaram contra medidas de âmbito nacional.

O deputado estadual Raul Belém (PSC), que também já foi prefeito da cidade de Araguari, se manifestou contrário a uma regulamentação de bicicletas elétricas, que acontece por meio de resoluções.

Modelo de bicicleta elétrica.

A medida é proveniente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou, por meio da resolução 842 de 2021, algumas questões referentes ao uso de bicicletas elétricas. “Ciclomotor é todo veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ […] ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. […] Inclui-se na definição de ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura”, diz trecho da resolução editada pelo órgão federal.

Sendo assim, para dirigir uma bicicleta motorizada que se enquadre nos critérios, o veículo deveria estar emplacado, sem prejuízo de demais regras contidas nas regulamentações. Apesar disso, as bicicletas elétricas que não contam com aceleradores, mas apenas com motor elétrico auxiliar (pedal assistido), poderiam escapar dessas diretrizes.

O deputado Raul Belém informou que solicitou ao governador Romeu Zema (Novo) e ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que atuem para evitar a apreensão de bicicletas, bem como anular essa regulamentação do Contran. Até o momento desta reportagem a norma continua vigente e as discussões seguem em pauta.