Da Redação

A participação da comunidade na área de Saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Diante disso, Araguari sediou nesta semana, a VIII Conferência Municipal de Saúde. O evento promovido pela secretaria de Saúde na capela do Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos), contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, autoridades, pessoas ligadas ao setor e a população em geral.

 

Este ano, a mobilização abordou o tema “Democracia e Saúde – Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. Durante o encontro, os participantes puderam discutir os principais problemas enfrentados pelo município referentes à saúde pública. Na segunda-feira, 8, após o credenciamento e coffee break, a abertura oficial da Conferência foi conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Eduardo Tadeu de Paula.

Logo em seguida, o secretário de Saúde Guilherme Afonso, apresentou o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. O evento também contou com três eixos temáticos que buscaram tratar da saúde de forma ampla. Na ocasião, foi ministrada uma palestra sobre “Democracia e Saúde como direito e consolidação, garantia e acesso à atenção de qualidade”.

Seguindo a programação, na terça-feira, 9, pela manhã os participantes puderam obter informações através da palestra “Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)” ministrada por Marislene Pulsena da Cunha Nunes. Posteriormente, a “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde” também foi discutida.

À tarde, os membros do Conselho Municipal se reuniram para apreciar as melhores propostas apresentadas por eixos, visando elaborar um documento que será apresentado durante Conferência Estadual. Conforme o secretário de Saúde, Guilherme Afonso, na ocasião os mesmos temas serão discutidos juntamente com os problemas apresentados por outras cidades mineiras.

“Estas informações serão anexadas em documento único, cujas propostas deverão ser encaminhadas para a Conferência Nacional. Com os documentos em mãos, o Ministério da Saúde poderá, no próximo ano, começar a discutir as necessidades dos municípios brasileiros na área da saúde.”

Para o secretário, a realização de conferências é importante para que o município tenha acesso às demandas. Além disso, o apoio da população é essencial para que o município possa oferecer uma saúde de qualidade.  “Durante esses encontros, temos a possibilidade de esclarecer como o SUS funciona. Nele, temos a Atenção Primária, atendimentos de baixa, média e alta complexidade. A população precisa entender esse funcionamento e saber que a saúde é um direito de todos.”

A Conferência acontece no município a cada quatro anos. Está prevista na Lei nº 8142/90 e na resolução 453/2012 do Ministério da Saúde. Há 70 anos as Conferências de Saúde se iniciaram, cumprindo o artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990. Convocadas pelo poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão – municipal, estadual e federal. Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”.