AMM | Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) manifesta preocupação e lamenta o silêncio do Governo de Minas Gerais quatro meses após a solicitação de reunião da diretoria da entidade, sem que, até o momento, tenha havido qualquer resposta oficial do Executivo estadual.

O encontro foi formalmente solicitado por meio do Ofício nº 230/2025, encaminhado em 23 de setembro, com o objetivo de estabelecer diálogo entre o Estado e a nova diretoria da AMM, gestão 2025–2028. A reunião é considerada estratégica para o fortalecimento do municipalismo e para o encaminhamento de pautas urgentes que impactam diretamente os municípios mineiros.

• Pautas prioritárias para os municípios

Entre os temas propostos estão a inauguração dos hospitais regionais, investimentos na conservação das estradas estaduais, ampliação dos recursos para a saúde, apoio à implementação da reforma tributária, saneamento básico, prorrogação de prazos relacionados a multas ambientais e, especialmente, o ressarcimento de despesas atualmente assumidas pelos municípios, mas que são de responsabilidade do Estado.

Diante da sobrecarga financeira enfrentada pelas prefeituras, a AMM destaca que, a seu pedido, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está realizando um levantamento técnico para dimensionar e calcular os gastos assumidos pelos municípios mineiros em áreas que extrapolam suas atribuições legais.

• Preocupação com o diálogo institucional

Para o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, a ausência de retorno do Governo de Minas preocupa e enfraquece o diálogo institucional.

| A AMM sempre defendeu o diálogo como instrumento fundamental para a construção de soluções conjuntas. O silêncio do Governo de Minas, após quatro meses, causa apreensão aos prefeitos e prefeitas, que enfrentam dificuldades reais e urgentes para manter serviços essenciais à população.

Falcão ressalta que o levantamento conduzido pelo TCE-MG reforça a gravidade da situação vivida pelos municípios.

| Estamos falando de números concretos, que estão sendo apurados por um órgão de controle. Os municípios estão arcando com despesas que não lhes cabem, comprometendo investimentos em áreas essenciais. Precisamos de respostas e de uma parceria efetiva com o Estado.

A AMM reafirma que permanece aberta ao diálogo e espera que o Governo de Minas se manifeste com brevidade, reconhecendo a urgência das demandas municipalistas e o papel fundamental dos municípios no desenvolvimento econômico e social do Estado.

Clique aqui para baixar o Ofício sobre a reunião da AMM com o Governo de Minas