Da Redação

A Defensoria Pública de Minas Gerais continua com as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai “ de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro.

Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.

Ao todo, 62 unidades da Defensoria Pública – inclusive Araguari – participam dessa mobilização – número recorde de envolvidos. A sede local fica na rua Olegário Maciel, 272, Centro, e as inscrições vão até o próximo dia 30. O atendimento presencial ao púbico ocorre das 13h às 17h.

Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, a ação já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

DOCUMENTAÇÃO

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da Defensoria, pelos canais digitais ou presencialmente. É preciso apresentar:

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),

– comprovante de endereço, – documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), – Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.

Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.