Da Redação

Foto 1: Vereadores retomaram as sessões ordinárias da Câmara após o recesso parlamentar.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Araguari retomou, nesta terça-feira (4), a realização das sessões ordinárias. Durante o período de recesso, apenas as reuniões em plenário foram suspensas, enquanto os serviços administrativos e o atendimento à população seguiram funcionando normalmente.

Na primeira sessão após o retorno dos trabalhos legislativos, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e, na sequência, apreciaram e votaram os projetos que constavam na pauta do dia.

Entre os requerimentos apresentados, um dos destaques foi o do vereador Alex Peixoto, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes para que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana realize a pintura estratigráfica (sinalização horizontal) em toda a extensão da Rua Ponte Terra, além da instalação de placas de “PARE” nos cruzamentos onde houver necessidade.

Segundo o parlamentar, diversos cruzamentos da via estão sem a devida sinalização horizontal e sem placas de parada obrigatória, situação que tem contribuído para a ocorrência de acidentes de trânsito.

“Diversos cruzamentos ao longo de sua extensão encontram-se sem a devida sinalização horizontal e sem placas de parada obrigatória. A ausência dessas sinalizações tem contribuído para a ocorrência de acidentes de trânsito, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via”, afirmou Alex Peixoto.

Outro requerimento que chamou a atenção foi o do vereador Guilherme Santana, que solicitou ao prefeito, por meio da secretaria competente, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Osmundo Rodrigues da Cunha, nas proximidades do número 544.

De acordo com o vereador, a medida tem como objetivo aumentar a segurança de moradores, pedestres e motoristas, reduzindo a velocidade dos veículos e prevenindo acidentes.

“A presente solicitação tem por finalidade proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local, contribuindo para a redução da velocidade dos veículos e a prevenção de acidentes”, destacou Guilherme Santana.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 127 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Administração, no montante de R$4.032.000,00 (quatro milhões e trinta e dois mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação de dotações da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 128 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas 010-I, 011-I, 012-I, 012-II, 012-III, 012-IV, 012-VII, 012-VIII, 016-I, 016-II, 018-I-c), 018-IV, 022-I-a), 022-I-b), 022-II-a), 022-II-b), 022-II-c), 025-I-d), 025-I-e), 025-II, 025-IV-a), 025-IV-b), 026-II, 027-III, 030-I, 030-II-b), 031-V-c), 031-VI, 036-IV, 036-V, 036-VI-a), 036-VII, 036-IX-b), 036-IX-d), 037-II, 041-IV, 041-VI, 042-I, 042-II, 043-VII-a), 043-VIII-a), 044-II, 050-l-a), 050-l-d), 050-l-e) e 050-II-a), as quais integram o Anexo XXIV – Emendas LOA-2026, da Lei n°. 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026″, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 130 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas 031-V-a), 017-V-c), 036-IX-g), 041-IX-b) e 043-VIII-b), as quais integram o Anexo XXIV – Emendas LOA-2026, da Lei n°. 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026″, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 132 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da realização e remuneração de plantões presenciais e regimes de sobreaviso executados em campanhas e ações excepcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor João Maria Cadene Neto. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Padre Wlademyr de Souza Silva. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Armindo da Cunha. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2026, de autoria da vereadora Maria Cecília, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Elbson Luiz de Abreu Silva. Aprovado por 16 votos.

Veto nº 371 de 2026, de autoria do Executivo, que contém razões de veto total à Proposição de Lei Complementar n° 2, de 12 de maio de 2026, que “Altera a Lei Complementar n° 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari, para estabelecer distinção entre serviços de alimentação e comércio varejista de carnes, adequar a interpretação normativa e afastar conflitos internos, e dá outras providências”. Os vereadores mantiveram o veto do prefeito.

Foto 2: Parlamentares apresentaram requerimentos voltados à melhoria da sinalização viária e à segurança no trânsito.

Divulgação