Araguari também ganha tempo para assumir a responsabilidade nos serviços. Foto: Divulgação

P.J. GODOY – Municípios de todo o país terão até o dia 31 de dezembro do próximo ano para assumir os ativos de iluminação pública. Isso porque, atendendo uma solicitação do movimento municipalista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por prorrogar o prazo da adequação.

Diferentemente do que havia sido cogitado, a ampliação do período não se restringe às cidades com população inferior a 50 mil habitantes, remetendo a todas as regiões. Nesse caso, Araguari também ganha tempo para assumir a responsabilidade nos serviços.

De acordo com a Aneel, “as prefeituras apontaram dificuldades como o alto índice de renovação dos prefeitos, o que propiciou a interrupção do diálogo entre as distribuidoras e os Executivos, além da necessidade de ajustes à contribuição de iluminação pública, ou mesmo sua criação”.

É importante salientar que a medida segue uma determinação do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que transfere aos municípios a competência de organizar e prestar, diretamente ou sob os regimes de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva, considerou as dificuldades, mas garantiu o compromisso diante das mudanças.

“Temos em Araguari aproximadamente 15.500 pontos de iluminação pública. Com a norma baixada pela Aneel, todo o custeio da manutenção e gasto da energia fica por conta do município. Temos uma defasagem inicial de ao menos R$ 100 mil. A princípio, teremos que rever o valor da contribuição. Mesmo assim, enfrentaremos as dificuldades para garantir o serviço adequado à população”, declarou.

Conforme apurou a reportagem, mais de 70% dos municípios se adequaram às normas da Aneel em todo o país. Em Araguari, segundo o secretário de Planejamento, a expectativa é que o investimento seja ainda maior no próximo ano.

“Conforme o montante do planejamento de 2013, utilizamos mais de R$ 1 milhão em ampliação e modernização da iluminação pública, além das decorações especiais de Natal. Assim, distritos e bairros que não contavam com o serviço foram contemplados. Também temos um projeto para que todo o canteiro central da avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo receba novas instalações. Nosso intuito é que no próximo ano sejam investidos ainda mais”, adiantou.