Da Redação

Em busca de uma solução para regularizar os ranchos e chácaras que foram comercializados de forma clandestina, o presidente da Câmara Municipal de Araguari Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e o vereador Paulo do Vale (PV), estiveram na manhã desta segunda-feira, 25, em Uberlândia.

Na ocasião, eles se reuniram com o presidente da Casa Legislativa Hélio Ferraz Baiano (PSDB) e demais vereadores, dentre eles, Felipe Felps (PSB) atual presidente da Comissão de Meio Ambiente. A reunião faz parte das ações traçadas durante audiência pública realizada em Araguari, em meados de fevereiro.

 

“Estamos dando continuidade ao trabalho, visando à regularização destas propriedades. Em reunião anterior, ficou decidido que iremos procurar autoridades municipais, deputados federais e demais envolvidos, para discutir uma forma de resolver este impasse que motivou prisões e vem preocupando as pessoas que compraram uma área, movidas pela boa-fé. Uberlândia também vem passando por esta situação, desta forma, fomos até lá para verificar como estão tratando este impasse,” afirmou Wesley Lucas.

Na ocasião, os vereadores araguarinos foram informados que o Executivo assumiu o compromisso de regularizar as propriedades em Uberlândia e encaminhará para a Câmara Municipal, nas próximas semanas, três projetos de lei que serão apreciados pelo Legislativo.

Em entrevista, o vereador Paulo do Vale, que também é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, afirmou que mantém contato com a promotora de Justiça Lilian Tobias para agendar uma reunião. “Sabemos que estes casos são complexos e estamos buscando alternativas para diminuir os impactos negativos em nossa cidade. Para isso, estamos aguardando uma agenda com a promotora e posteriormente vamos nos reunir com o Executivo para apresentar estas demandas.”

Esta mobilização é pautada nas investigações da Operação “Desbravamento da Terra Prometida”, que foram iniciadas há um ano depois que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitou à Polícia Civil a instauração de inquéritos para identificar as organizações criminosas envolvidas na comercialização de diversos loteamentos clandestinos em áreas rurais.

Segundo as investigações, os loteamentos eram feitos na modalidade chácaras de recreação e com o parcelamento do solo para fins de urbanização, ferindo a legislação federal e municipal. Foi apurada a comercialização de cerca de dois mil lotes clandestinos na área rural com o lucro superior a R$ 50 milhões.

Os suspeitos podem responder por crimes ambientais, furto de energia elétrica, fraudes contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e crimes contra as relações de consumo. Além disso, também poderão ser enquadrados por crime contra a Administração Pública por efetuarem o loteamento sem autorização do órgão competente.