por Tatiana Oliveira

Membro atual do CAS fez denúncia pedindo a não homologação das eleições da comissão, que aconteceram no final do ano passado

Os interessados em inscrever projetos culturais no Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC – tiveram até essa segunda-feira, 24, para entregar os trabalhos na Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec. Ao todo, foram recebidos 20 projetos. “Nós começamos os trabalhos desde o dia 14 de março. Na segunda-feira saímos às 18h10. Esperamos até o último minuto para recebe-los”, afirma a coordenadora do PMIC, Graças Catarina Lomazzi.

Os critérios de distribuição dos recursos financeiros são os seguintes: sessenta mil reais serão distribuídos em projetos até o valor máximo de R$ 20 mil; quarenta mil reais serão distribuídos em projetos até o valor máximo de R$ 10 mil; trinta mil reais serão distribuídos em projetos até o valor máximo de R$ 5 mil. “Pelo que percebi, nesse ano os projetos inscritos são de R$10 e R$ 20 mil, não me lembro de ter visto nenhum de 5 mil reais”, afirma Lomazzi.

Segundo o vice-presidente da Faec, Silvio Vieira, ainda não há previsão de início da avaliação dos projetos, uma vez que a composição da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos – CAS – está sendo contestada pela Procuradoria do município, que suspendeu o processo. “Fizemos a eleição no ano passado com toda lisura e um membro do setor cultural da cidade entrou com um pedido junto à Procuradoria Geral do Município para que não homologasse a eleição.”

O CAS é formado por especialistas responsáveis pela análise e aprovação dos projetos que atingirem melhor pontuação, conforme os critérios descritos no edital. “Os projetos foram lacrados na segunda-feira. Nós temos que dar lisura ao procedimento, porque apenas a CAS é autorizada a olhar esses projetos, mas ela está nesse imbróglio judicial. Os projetos culturais vão ficar aguardando uma segunda ordem da procuradoria”, afirma Vieira. O Conselho Municipal de Políticas Populares testemunhou o lacre dos projetos. “Agora quem vai determinar os projetos que vão entrar é a CAS, que está suspensa”, explica Vieira.

Segundo o presidente da Faec, Jean Laverdi, a contestação foi pela falta de um membro para compor a comissão. “A CAS tem que ser nomeada, mas, como estava faltando o 3º suplente, não havia como homologar a Comissão”, explica.  O vice-presidente da Faec afirma que foram eleitos cinco membros no ano passado e neste ano a Fundação fez dois chamamentos públicos para completar os seis membros do CAS. No dia 17 de abril, esse último membro foi eleito por 18 votos. “O cidadão que entrou com esse recurso pediu que todo o processo de eleição do ano passado fosse suspenso. Nós registramos a eleição do ano passado e desse ano, reunimos a documentação de todo o processo e estamos remetendo para a Procuradoria, mas não sabemos até então o que vai acontecer”, conta.

A coordenadora do PMIC disse que os proponentes dos projetos foram orientados a respeito. “Todos foram instruídos a não especificar o mês de execução no cronograma, mas colocar 1º mês, 2º mês e assim por diante. Desde de 2009 estou no PMIC; é a primeira vez que algo do tipo acontece.

O vice-presidente da Fundação afirma que estão agindo dentro da legalidade e não há como fazer algo até que o processo administrativo seja resolvido. “Esperamos que logo esteja resolvido esse assunto, até para não prejudicar o setor cultural da cidade”.

Segundo o site da Fundação, o PMIC, denominado Programa Geraldo França de Lima, foi instituído em 2006 pela Lei nº 4292 e “consolida-se como um dos instrumentos eficazes de democratização dos recursos públicos (via incentivo fiscal do ISSQN), estimulando os artistas araguarinos a investirem na realização/execução de projetos artístico culturais que promovam a arte e a cultura no município”.