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Projetos de Lei são aprovados em sessão extraordinária da Câmara

dom, 14 de dezembro de 2025 18:27

Da Redação

Foto 1: Sessões extraordinárias agilizam decisões importantes na Câmara.

As sessões extraordinárias das Câmaras de Vereadores são reuniões convocadas fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes ou de grande relevância para o município. Elas permitem agilizar a análise de projetos de lei, discutir questões emergenciais e deliberar sobre temas que exigem resposta imediata da Casa Legislativa, garantindo que decisões importantes não precisem esperar o período ordinário de reuniões.

Além de acelerar o processo legislativo, essas sessões reforçam a transparência do trabalho dos vereadores, permitindo que a população acompanhe de perto as decisões que impactam o município. Dessa forma, contribuem para o bom funcionamento da gestão pública, fortalecendo a democracia local e o cumprimento das funções do Legislativo Municipal.

Na manhã de sexta-feira, 12, a Câmara Municipal realizou a 13ª reunião extraordinária do ano. O encontro foi convocado pelo presidente Giulliano Tibá para apreciação das seguintes matérias da Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei nº 6.951, de 12 de agosto de 2024, autorizando o Município de Araguari a permutar os imóveis mencionados, dando outras providências. Aprovado por 14 votos.
  • Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Executivo, que referenda a autorização para que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE), na condição de interveniente, possa fazer a transferência financeira para ressarcimento ao Município de Araguari, quanto aos valores pagos pelo município em decorrência do contrato de financiamento nº 424.113-29, firmado com a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 5.327, de 30 de dezembro de 2013, para a realização de investimentos na construção de interceptor, emissário e estação de tratamento de esgoto no Córrego Brejo Alegre, utilizando para tanto os recursos que foram objeto da decisão proferida nos autos da ação nº 0035.03.022.833-9, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari – Estado de Minas Gerais. Aprovado por 14 votos.

Visita:
O prefeito Renato Carvalho, o vice-prefeito Wesley Lucas e alguns representantes do seu secretariado compareceram à sede do Legislativo para tratar de assuntos diversos e de pautas de interesse de ambos os Poderes, reforçando a união de forças visando sempre o bem do povo araguarino.

Vale destacar que, de 15 de dezembro a 15 de janeiro ocorrerá o recesso parlamentar do Legislativo araguarino. Durante esse período, ficarão suspensas apenas as atividades de Plenário; a Câmara seguirá com seu trabalho administrativo executado pelos servidores e assessores. Inclusive, sessões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento.

 

 

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