Da Redação

Serão investidos mais de R$ 1 milhão beneficiando 2.472 famílias

Os vereadores aprovaram, nessa terça-feira, 14, três PLs referentes à execução do Projeto de Trabalho Social em residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Durante a sessão, também foram aprovados outros três projetos, incluindo a celebração de um convênio entre o município e o 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário.

Os Projetos de Lei 001, 002 e 003 de 2017, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social, para a execução do Projeto de Trabalho Social nos residenciais Bela Suíça II (etapas I e II), Bela Suíça III (etapas I e II) e Portal dos Ipês I e II, foram aprovados por doze votos, com duas abstenções dos vereadores Lucio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Dhiosney de Andrade (PTC).

 

De acordo com os documentos, os valores aprovados serão utilizados para a realização de mobilizações sociais nos residenciais em questão, garantindo a melhoria da qualidade de vida, defesa dos direitos sociais, acesso à cidadania, moradia, serviços públicos, dentre outros. Os Projetos de Lei somam os valores de R$ 297.927,50 (Bela Suíça II beneficiando um total de 710 famílias), R$ 432.150,00 (Bela Suíça III beneficiando um total de 762 famílias) e R$ 423.000,00 (Portal dos Ipês I e II beneficiando um total de 1000 famílias) totalizando R$ 1.153.077,50 (2.472 famílias).

Além de se abster do voto, o vereador Dhiosney de Andrade, como presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto. “Sabemos que a situação financeira pela qual o país está passando é difícil e estão sendo gastas quantias altas em cada um desses empreendimentos para o desenvolvimento desses trabalhos sociais. Se fossem realizados trabalhos técnicos sociais, qualificando a população e atendendo à maior parte daquele que vivem nesses residenciais, votaria esse projeto com satisfação”.

O vereador afirma ter acompanhado o desenvolvimento dos projetos na gestão anterior. “Observamos que foram gastos milhões de reais com empresas que deveriam realizar o atendimento ao público, porém, as verificarmos as listas de presença, percebemos que haviam de três a sete pessoas participando. Penso que é um valor muito alto para pouco atendimento”.

Durante a sessão, foram aprovados por 14 votos os Projetos de Lei: 027/17, que estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal; o 013/17 que autoriza a celebração de convênio entre o município e o 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário; e o 019/17, que modifica a denominação da rua Y, localizada no loteamento Portal do Cerrado II, para rua Ayrton Senna da Silva.

O Projeto de Lei 033/17, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento da secretaria de Meio Ambiente no valor de R$ 620 mil, utilizando de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, também esteve em pauta, mas recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP).