Da Redação

Três projetos encaminhados pelo Executivo fazem parte da sessão da Câmara, que acontece na manhã desta terça-feira, 21. O primeiro, PL  083/16, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017. Alterações na legislação tributária regulamentando o aumento de despesas estão entre as propostas, bem como a destinação priorizada dos recursos para as áreas de educação, saúde e assistência social.

Sessão ordinária acontece nesta terça-feira

O segundo, PL 106/16, autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da secretaria de Saúde, objetivando o pagamento de despesas com obrigações patronais, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de 600 mil reais.

O terceiro, PL 107/16, permite a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultua (Faec), mediante abertura de crédito especial, destinada a atender despesas.

Os demais projetos referem-se a concessão de honrarias. O PDL 021/16 e o PDL 022/16, de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira ‘Tiãozinho’ (PRP), concedem Diplomas de Honra ao Mérito a Rodrigo Correa Silva (graduado em Educação Física, especialista em Introdução a Educação, Educação Especial e aluno de pós-graduação em Serviço Social. Atualmente serve no 253º Cia Tático Móvel) e a André Aparecido Lima (graduado em Direito e aprovado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Desde 2008 foi destacado para o 53º Batalhão de Polícia Militar, onde exerce funções na graduação de cabo).

Sebastião Vieira, Giulliano Sousa Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) e Paulo do Vale (PV), apresentam o PDL 023/16, cujo objetivo é conferir Diploma de Honra ao Mérito a equipe de Pesca Triângulo.