Projeto que promove reestruturação do quadro permanente de servidores é aprovado por vereadores
qua, 13 de março de 2024 08:05Da Redação
Ontem, 12, a Câmara Municipal de Araguari realizou mais uma sessão ordinária. Os parlamentares, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.
Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau (PSC) que solicitou esclarecimentos sobre o acordo feito com os comerciantes da rua Rui Barbosa, que previa que após a conclusão da obra do calçadão, seriam retiradas as vagas para estacionamento, deixando somente as vagas para carga e descarga, embarque e desembarque. A vereadora quer saber se esse acordo será cumprido ou não.
O edil Nego (Solidariedade) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício à prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, para que busque parceria com órgãos estadual e federal ligados ao setor. A finalidade é promover e incentivar a criação de cooperativas oriundas da agricultura familiar para comércio de produtos para órgão públicos municipais, bem como um selo da agricultura familiar.
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 25 de 2024, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 2°-A a Lei n° 6.207, de 26 de agosto de 2019, que autoriza a redução de jornada de trabalho dos profissionais de saúde com profissão regulamentada, dando outras providências.
É bom mencionar que, o prefeito Renato Carvalho (Republicanos) pediu a retirada desse projeto.
Projeto de Lei nº 34 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências; foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Fábio Baccheretti Vitor; foi aprovado por 15 votos.
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