Da Redação

Expectativa é que o município utilize R$ 312 milhões no próximo ano

Os vereadores se reúnem nessa terça-feira, 28, para a sessão ordinária da Câmara Municipal, quando será discutido o Projeto de Lei (PL) 155/16, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município para o exercício financeiro de 2017. Além disso, serão votados também três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), para concessão de títulos de Cidadão Honorário de Araguari.

Quatro projetos serão votados durante a sessão

De acordo com o PL 155/16, a receita estimada para o ano de 2017 é de R$ 312 milhões, decorrentes da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor. A verba será destinada à manutenção dos poderes públicos e entidades da administração municipal direta e indireta.

O projeto especifica ainda, que do total previsto, R$ 11,6 milhões serão destinados à Câmara Municipal; aproximadamente R$ 275 milhões à administração direta do Executivo; e R$ 25 milhões para administração indireta, sendo R$ 23 milhões para a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e R$ 2 milhões para a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec).

Segundo o projeto, o Executivo poderá alterar, mediante decreto, a natureza, as fontes e a destinação de recursos da receita orçamentária. O Executivo também é autorizado a abrir créditos suplementares às dotações até o limite de 30% do valor total do orçamento.

A proposta afirma que as despesas foram fixadas levando em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária de Araguari, o volume de recursos previsto para 2017, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da administração, a inflação projetada para 2017 (13,66%), dentre outros aspectos. Os interessados podem acessar o PL 155/16 na íntegra, que está disponível no site da Câmara Municipal (www.araguari.mg.leg.br/), no link “Pauta da Sessão”.

Durante a sessão, serão votados também os PDL 047, 048 e 049 de 2016, que concedem, respectivamente, os títulos de Cidadão Honorário de Araguari aos coronéis Helbert Figueiró de Lourdes, Marco Antônio Badaró Bianchini e André Agostinho Leão de Oliveira.

A justificativa dos projetos afirma que, em 2016, um dos melhores resultados de Batalhão de Polícia Militar foi o de Araguari. Em comparação a outras regiões do estado, no município, houve redução de aproximadamente 20% dos crimes violentos e 20% dos crimes de roubo, ocupando o 1º lugar no estado, além de uma redução de 40% nos homicídios consumados. O projeto ressalta que a melhoria nos índices de segurança pública de Araguari e região se deve diretamente às ações dos coronéis homenageados.

O Coronel Helbert Figueiró de Lourdes é chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil (PDL 047/16); o Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini foi Assessor Institucional do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e Assessor Militar do prefeito de Belo Horizonte na Assembleia Legislativa (PDL 048/16); e o Coronel André Agostinho Leão de Oliveira é Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais.