Da Redação

O projeto de lei 004, que dispõe sobre o regime de trabalho de servidores da Saúde e que tem gerado diversas reuniões entre a categoria, sindicato, Legislativo, Judiciário e Executivo, foi novamente adiado na sessão desta terça-feira, 14.

A proposta prevê que o regime de trabalho de 8 horas passe a valer para os servidores que atuam nos cargos de: Médico Generalista da Estratégia de Saúde da Família, Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Técnico de Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal.

Nos últimos dias, a jornada de trabalho dos servidores da Saúde tem motivado diversas reuniões

Atualmente, os funcionários tem uma jornada de 6 horas diárias, o que segundo o Executivo, pode fazer com que a cidade seja descredenciada da Estratégia de Saúde da Família e como consequência, perca repasses do governo federal.

Muitos servidores da Saúde compareceram à sessão para acompanhar os trabalhos. Na ocasião, o vereador Sebastião Vieira “Tiãozinho” (PRP) pediu que os colegas adiassem a votação, pois uma audiência pública para tratar do assunto havia sido agendada para esta quarta-feira, 15. No dia anterior, o prefeito havia recebido outros vereadores, integrantes da classe e da secretaria de Saúde para um entendimento sobre o projeto.

Segundo o líder do governo na Câmara, Levi Siqueira (PMDB) houve um acordo para que a prefeitura se comprometesse, após a aprovação do projeto das 8 horas, a pagar o décimo quarto salário e que fosse feito estudo a partir de abril para pagamento de produtividade. Ele também informou que a prefeitura iria garantir a participação do município no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) que, conforme o Portal da Saúde, garante benefício com recursos do governo federal às equipes que atingem metas na saúde básica.

Durante a votação, foram aprovados o projeto de lei 08, que garante utilidade pública à Escola de Samba Unidos do Sewa e o projeto de decreto de lei 04 , que prevê diploma de Honra ao Mérito ao Padre Olimar.

Conforme os trabalhos regimentais, os vereadores apresentaram diversos requerimentos e o popular “Mauro Imóveis” fez uso da Tribuna da Câmara. A sessão está disponível na íntegra através do site www.araguari.mg.leg.br na guia TV Câmara.