Ontem, 8, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares reunidos em plenário, usaram a tribuna para apresentar seus requerimentos e votar nos projetos do dia.

Primeiramente, os vereadores foram chamados um por um à tribuna com o intuito de apresentarem seus requerimentos da semana. Na oportunidade, a parlamentar Eunice Mendes (PSB) solicitou que seja desenvolvido um projeto que possibilite que os trabalhadores realizem exames periódicos.

“Solicito que seja desenvolvido um projeto para que o trabalhador possa realizar exames periódicos, visando a saúde do mesmo, e com o objetivo de conhecer a realidade população trabalhadora e intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los.

Assim, a saúde do trabalhador se apresenta como campo de conhecimentos e de ações políticas, jurídicas e técnicas frente às situações de trabalho, sendo imprescindível identificar as questões do trabalho nos registros e relatos de saúde dos trabalhadores” disse Eunice.

O vereador Nego (SD) também se destacou ao solicitar que a Prefeitura de Araguari, através da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari faça uma parceria com alguma empresa fabricante de hidrômetros, para que os contribuintes possam adquiri-los na própria Superintendência, de forma mais acessível. De acordo com o vereador, assim ambos os lados ganham, pois, o contribuinte economiza e a SAE assegura que a população cumpra a determinação da instalação do medidor.

Na pauta do dia, todos os parlamentares presentes aprovaram os quatro projetos de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), são eles: Projeto de Lei nº 14 de 2022, que referenda o Acordo de Cooperação Técnica – ACT n° 001/2022, que entre si celebraram o Município de Araguari, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e a Universidade Federal de Catalão – UFCAT, dando outras providências; Projeto de Lei nº 16 de 2022, que altera a Lei n° 6.241, de 4 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a suspensão da exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, nos termos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências”, modificada pela Lei n° 6.275, de 2 de abril de 2020; o Projeto de Lei nº23 de 2022, que autoriza a alienação remunerada por venda mediante licitação na modalidade de leilão, dos bens públicos que menciona e Projeto de Lei nº 25 de 2022, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, objetivando a realização de neurocirurgias de urgência e emergência eletivas, dando outras providência.

Vale destacar que 16 parlamentares compareceram na sessão e que outros projetos, como: modificação de denominação de rua e Título de Cidadão Honorário também foram aprovados pelos vereadores.